A acusação após a publicação do acórdão deverá provocar a execução imediata da sentença de acordo com o artigo 15 da lei complementar 64 de 1990, porém caso o TRE aceite a medida cautelar a acusação deverá imediatamente contrarrazoar o que seria contestar e tentar anular a medida cautelar mantendo a sentença que cassou o mandato de Johnny e Danilson.
quinta-feira, 21 de março de 2013
Como funcionam os trâmites dos recursos no caso da cassação de Johnny e Danilson
O recurso especial é protocolado no TRE pelos advogados de defesa onde o presidente do Tribunal Eleitoral Regional examina e remete para o Tribunal Superior Eleitoral onde será feito o Juízo de Admissibilidade desse recurso. "Lá será definido se será mantido ou não o efeito Suspensivo, caso tenha conseguido." complementa O chefe do cartório eleitoral de Rolândia Mário José Bannwart .
A acusação após a publicação do acórdão deverá provocar a execução imediata da sentença de acordo com o artigo 15 da lei complementar 64 de 1990, porém caso o TRE aceite a medida cautelar a acusação deverá imediatamente contrarrazoar o que seria contestar e tentar anular a medida cautelar mantendo a sentença que cassou o mandato de Johnny e Danilson.
A acusação após a publicação do acórdão deverá provocar a execução imediata da sentença de acordo com o artigo 15 da lei complementar 64 de 1990, porém caso o TRE aceite a medida cautelar a acusação deverá imediatamente contrarrazoar o que seria contestar e tentar anular a medida cautelar mantendo a sentença que cassou o mandato de Johnny e Danilson.
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