Promotoria requisita à Câmara adequação no número de cargos comissionados

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Paraná informou que a 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Rolândia encaminhou, no último dia 20, ofício à Câmara de Vereadores de Rolândia requisitando adequação no número de cargos comissionados no Legislativo para equivalência ao número de cargos concursados e efetivamente preenchidos

No ofício, assinado pelo promotor de Justiça Hideraldo José Real, o Ministério Público alerta para a Recomendação Administrativa 02/12, expedida pela Promotoria em 23 de março do ano passado, que estabelecia tal equivalência de cargos, conforme já decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A Promotoria requisitou ainda a publicação dos atos oficiais relativos às exonerações pertinentes, com o objetivo de adequar os quadros da Câmara de Vereadores à determinação do STF.

A assessora jurídica da Câmara Soraia Inês informou que todas as cidades do Paraná receberam uma recomendação do MP para que os números de cargos comissionados e de concursados fossem na mesma quantidade. Impedindo, portanto que o número de comissionados ultrapasse o número de concursados. Em Rolândia existem 6 cargos concursados (efetivos) e 10 cargos comissionados, destes 6 cargos efetivos 3 exercem a função comissionada.

Soraia informou que o Dr. Hideraldo entendeu que estaria 9 cargos efetivos e 10 comissionados. A recomendação da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público seria para a exoneração de um dos cargos comissionados, porém de acordo com a assessora jurídica da câmara existe uma zeladora concursada que está na justiça tentando voltar para a câmara o que colocaria os dois padrões em paridade, sendo 10 efetivos e 10 concursados.

Soraia informa que Rolândia tem a câmara mais enxuta da região, pois usa apenas 0, 169% dos 0,570% do orçamento disponível para a casa. Ela fala que em Cambé, por exemplo, tem 12 cargos efetivos e 30 comissionados.