Os conselhos
municipais têm por função a representação efetiva da sociedade nas questões da comunidade. Exercem um importante trabalho no controle social e em alguns casos
deliberam inclusive quanto à aplicação dos recursos públicos
Devem fiscalizar e acompanhar os gestores públicos,
apresentando as necessidades da sociedade e cobrando as ações efetivas. Pelo
menos na teoria!
Na prática os conselhos, em sua grande maioria não passam de
chanceladores das ações do executivo. Composto por poucas pessoas
compromissadas com a real função social, a maioria está ligada aos gestores e
são usadas como legitimadores da vontade política e politiqueira dos agentes públicos
e especuladores da iniciativa privada.
Basta ver o que aconteceu com o conselho de saúde que acaba
de aprovar as contas mesmo havendo sérios indícios de irregularidades. Ou ver o
que aconteceu com o conselho de meio ambiente que está desmontado e somente
continua caminhando graças ao empenho de poucos membros, (aqueles poucos que
realmente se importam com a causa).
Enfim, não é a toa que a presidente Dilma queria impor
através de decreto presidencial a consulta a conselhos populares por órgãos do
governo antes de decisões sobre a implementação de políticas públicas.
Segundo o Portal da Transparência, "A importância dos
conselhos está no seu papel de fortalecimento da participação democrática da
população na formulação e implementação de políticas públicas. Os conselhos são
o principal canal de participação popular encontrada nas três instâncias de
governo (federal, estadual e municipal)".
Será? Enquanto as pessoas de bem continuarem se acovardando,
os conselhos e a política em geral serão dominados por aqueles que em sua
maioria defendem seus interesses próprios em detrimento do controle social e as
políticas públicas.
Em resumo vale a máxima, "Aqueles que não gostam de
política são governados por quem gosta"!
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