CREA-PR conscientiza profissionais e sociedade da importância da ART

Cumprindo seu papel de agente fiscalizador na atividade de engenharia, o
Conselho Regional de Engenharia  e  Agronomia  do  Paraná (CREA-PR) está
desenvolvendo  uma  campanha  conscientizando  os profissionais da área e a
sociedade  em  geral,  de como podem prestar e receber, respectivamente, um
serviço  de  qualidade.

Dentro deste propósito, o conselho visa reforçar

junto às  duas  partes,  contratado  e  contratante,  da  importância  e
obrigatoriedade  do  registro da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART)
de obras e serviços.

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Fugindo da linguagem técnica, a ART é definida como “o selo de qualidade do
bom profissional”. “Nosso objetivo, nesse primeiro momento, é orientar para
evitar notificações e multas futuras”, observa a gerente do Departamento de
Fiscalização (DEFIS) do CREA, Vanessa Moura. Segundo ela, em 2012, 65% a
70% das obras fiscalizadas no Estado tinham irregularidades como o não
recolhimento da ART e exercício ilegal da profissão. Vanessa explica que
obrigatoriedade de registrar a ART é do profissional, mas o contratante
também precisa assinar o documento.

A ART  é  um instrumento indispensável para identificar a responsabilidade
técnica  pelas  obras  ou serviços prestados por profissionais ou empresas.
Trata-se  de  um  documento  que  assegura à sociedade que essas atividades
técnicas  são  realizadas  por um profissional habilitado. Neste sentido, a
ART  tem  uma  nítida  função de defesa da sociedade, proporcionando também
segurança técnica e jurídica para quem contrata e para quem é contratado.
Ao  custo que varia entre R$ 50 e R$ 158.08, dependendo do valor da obra ou
do  serviço,  a  ART só traz vantagens para o profissional e o contratante.
Para  o  primeiro, além de ser um atestado da sua qualificação profissional
emitido  pelo  CREA e o resguardar em eventuais litígios judiciais, ART lhe
permite  formar  um  acervo  técnico,  que  tem  grande valor no mercado de
trabalho.

Já para o contratante, a ART lhe assegura receber uma obra dentro de todas
as condições de segurança e qualidade. “Esse documento de responsabilidade
técnica se constitui  num aliado quando o assunto é o Código de Defesa do
Consumidor.  Com  ele é possível evitar futuros problemas para    comprovar
os serviços contratados e suas características”, afirma Vanessa.