Pelo menos 240 presos de
todas as carceragens dos distritos policiais de Curitiba serão transferidos, a partir
da próxima semana, para unidades do sistema penitenciário do Paraná, a cargo do
Departamento de Execução Penal (Depen) da Secretaria da Justiça, Cidadania e
Direitos Humanos do Paraná (SEJU).
A decisão, anunciada nesta quarta-feira
(19/02), foi tomada durante a reunião semanal do Comitê de Transferência de
Presos (Cotransp), integrado por representantes da SEJU, Secretaria da
Segurança Pública (SESP), Tribunal de Justiça e Ministério Público do Paraná,
com a participação da Defensoria Pública do Estado.
A medida faz parte de um acordo firmado entre
os poderes Executivo e Judiciário para desativar as carceragens de todos os
distritos policiais da capital. Não haverá mais presos no 1º, 3º, 6º, 8º, 11º e
13º DPs de Curitiba. As carceragens do 9º e 12º DPs já foram desativadas na
semana passada.
CENTRO DE TRIAGEM - Segundo
relatório do Cotransp, o Departamento da Polícia Civil se compromete a reformar
a carceragem do 11º Distrito Policial, que será transformada em Centro de
Triagem, com capacidade máxima para 40 presos, que permanecerão no local apenas
durante o período de conclusão do inquérito policial.
O espaço terá parlatório,
pátio de sol, sala de atendimento médico e odontológico e condições dignas de
permanência no local, com colchões, uniformes e kit higiênico para cada preso.
Por sua vez, o Depen dará
continuidade à transferência semanal de 80 presos de Curitiba e Região
Metropolitana para o sistema penitenciário do Estado, conforme previsto na
Resolução 335/2013, assinada pela secretária da Justiça, Cidadania e Direitos
Humanos, Maria Tereza Uille Gomes.
Essas transferências observarão critérios
como o de antiguidade na prisão, com prioridade para condenados. Em
contrapartida, a Polícia Civil do Paraná deverá providenciar, com antecedência
de 24 horas, as listas nominais dos presos a serem transferidos, contendo
obrigatoriamente o RG e o mandado de prisão de cada detento.
SEJU
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