A presidente do CMAS (Conselho Municipal da Assistência
Social), Flávia Iwakura explica que três entidades assistenciais receberam
nesta quinta (15) um valor em dinheiro proveniente de repasse do recurso das multas
pecuniárias aplicadas pela vara criminal de Rolândia.
Ela relata que o dinheiro recebido de réus que sofreram
penalidades a serem pagas em espécie é colocado em um fundo judicial que por
lei pode ser revertido a entidades registradas nos conselhos municipais de
Assistência Social ou Educação.
Existe uma ordem de prioridade e sempre que se junta um
montante neste fundo judicial que dê pra contemplar no mínimo três instituições
com o teto de R$5.000,00 para cada o Juiz chama os conselhos e as entidades
para fazer a entrega desse valor.
Flavia ressalta que os valores são repassados para serem aplicados
em projetos pré- aprovados pelos conselhos. Existindo, portanto prestação de
contas e acompanhamento da execução dos projetos.
O Juiz de Direito Dr. Alberto José Ludovico destaca que
o repasse desses recursos atendem dois aspectos principais. Uma, como forma
pedagógica para o réu que se vê obrigado a desembolsar um determinado valor
para pagar por uma infração, e social quando este valor beneficia as entidades.
Foram contempladas
nesta dada a Casa de Repouso Maanaim, a creche Casa da Criança e o albergue
noturno Amigo Jesus.
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