O ex-presidente Lula defendeu, ao participar das homenagens dos 25 anos da Constituição Brasileira, a aprovação do Marco Civil da Internet |
"Esta manifestação do presidente Lula é fundamental para que conscientizar os demais parlamentares e possamos aprovar o Marco Civil", comentou o deputado federal João Arruda (PMDB-PR), que foi presidente da Comissão Especial criada pela Câmara para estudar o projeto. “O Marco Civil é a legislação que vai permitir a regulamentação dos direitos e deveres da internet no país”, concluiu.
O projeto do Marco Civil está pronto e há mais de um ano espera para ser votado na Câmara dos Deputados. No mês de agosto, a presidente Dilma Rousseff pediu regime de urgência na matéria, após denúncias de que milhões de mensagens eletrônicas no país são espionadas pelas agências de inteligência dos Estados Unidos.
O prazo do regime de urgência terminou nesta terça-feira (29), trancando a pauta de votação de determinados projetos na Câmara.
Fonte: ronipimentel
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