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sexta-feira, 20 de dezembro de 2013

Câmara aprova empréstimo de 8,6 milhões

A prefeitura com mais este empréstimo compromete 13,8 dos 14 milhões da capacidade de endividamento do município, valor que será em sua grande maioria aplicado em pavimentação asfáltica e recape

Na sessão na última sessão da Câmara de Vereadores do ano de 2013 realizada dia nove deste mês os Edis autorizaram o executivo a contrair uma dívida de 8,6 milhões a serem pagas em oito anos. Em sua justificativa o projeto de LEI 66/2013 garante que este valor será investido na pavimentação das ruas e avenidas da cidade e no sistema de saúde do município.
O recurso advém da Agência de Fomento do Paraná S/A e deste total a previsão é que 3,9 milhões serão investidos em obras nas marginais da BR 369 e ruas adjacentes, 3 milhões em recape de diversas ruas, 210 mil em Aquisição de Ambulância, 1,2 milhões em construção da Unidade Básica de Saúde (UBS) do centro da cidade e 290 mil reais em aquisição de dois Micro-Ônibus.
Todos terão a taxa de juros de 4,5% ao ano, com correção do saldo devedor pela TJLP um ano de carência com pagamento apenas de juros nesse período.
O executivo garante que em hipótese alguma este empréstimo coloca em risco as finanças públicas ou comprometem os serviços, obras, programas e ações atualmente existentes. Porém o vereador José de Paula Martins relata sua preocupação em relação ao comprometimento de praticamente toda a capacidade de endividamento do município e ressalta a necessidade de investimentos maciços em áreas mais prioritárias como é o caso da saúde. Ele explica que caso surjam outras oportunidades para captação de recursos que poderiam ser investidas nesta área o município não irá possuir mais condições de pegar dinheiro emprestado.

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Próximos passos

O secretário Municipal de Planejamento João Ricardo Campaner informou que depois de aprovada e publicada a LEI, o próximo passo é encaminhar para o Paraná Cidade toda a documentação solicitada. Concomitante a isso a secretaria está realizando a elaboração e atualização dos projetos para a construção da UBS central e da pavimentação e recape das vias urbanas. Também deverão ser encaminhados os orçamentos para a compra da ambulância e dos dois micro-ônibus. Campaner explica que todas estas documentações serão remetidas pelo Paraná Cidade à Secretaria de Tesouro Nacional (STN) para a autorização das contratações de crédito e liberação dos recursos. A expectativa do secretário é entregar estes projetos e as documentações necessárias ainda no inicio de 2014 para que em no máximo 110 dias estejam aprovadas pelo STN antes do período eleitoral do ano que vem, quando estas operações são suspensas. “O objetivo é dar início a estas obras em abril do próximo ano”, afirma.

Os 5,2 milhões ainda estão em análise na STN

Em julho deste ano foi aprovado pelos vereadores o empréstimo de 5,2 milhões a serem captados pelo município junto a CAIXA Econômica Federal através do programa federal Plano de Aceleração do Crescimento (PAC 2). Estes valores também estão previstos para serem investidos em pavimentação asfáltica e o secretário Municipal de Planejamento João Ricardo Campaner explica que o pedido ainda está sob análise da Secretaria de Tesouro Nacional (STN). Segundo ele a última solicitação foi a publicação dos relatórios contábeis do 4º bimestre para identificação da capacidade de endividamento do município.

Uma das obras “linkadas” no projeto aprovado é a revitalização do kartódromo municipal Ayrton Senna no qual inclui a abertura de algumas vias em seu entorno. Esta obra foi excluída pela CAIXA com a justificativa de que o recurso é para a pavimentação e não pode ser usado para abertura de vias e por isso o recurso referente ao kartódromo deverá ser investido em outro lugar. “Mas ainda estou demandando com o ministério para permanecer o kartódromo dentro do projeto, pois nós gostaríamos de revitalizar aquele local”, garante. Também dentre as obras está previsto o prolongamento da Avenida Brasília.

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