A prefeitura com mais
este empréstimo compromete 13,8 dos 14 milhões da capacidade de endividamento
do município, valor que será em sua grande maioria aplicado em pavimentação
asfáltica e recape
Na sessão na última sessão da Câmara de Vereadores do ano de
2013 realizada dia nove deste mês os Edis autorizaram o executivo a contrair
uma dívida de 8,6 milhões a serem pagas em oito anos. Em sua justificativa o
projeto de LEI 66/2013 garante que este valor será investido na pavimentação
das ruas e avenidas da cidade e no sistema de saúde do município.
O recurso advém da Agência de Fomento do Paraná S/A e deste
total a previsão é que 3,9 milhões serão investidos em obras nas marginais da
BR 369 e ruas adjacentes, 3 milhões em recape de diversas ruas, 210 mil em
Aquisição de Ambulância, 1,2 milhões em construção da Unidade Básica de Saúde (UBS)
do centro da cidade e 290 mil reais em aquisição de dois Micro-Ônibus.
Todos terão a taxa de juros de 4,5% ao ano, com correção do
saldo devedor pela TJLP um ano de carência com pagamento apenas de juros nesse período.
O executivo garante que em hipótese alguma este empréstimo
coloca em risco as finanças públicas ou comprometem os serviços, obras,
programas e ações atualmente existentes. Porém o vereador José de Paula Martins
relata sua preocupação em relação ao comprometimento de praticamente toda a
capacidade de endividamento do município e ressalta a necessidade de
investimentos maciços em áreas mais prioritárias como é o caso da saúde. Ele
explica que caso surjam outras oportunidades para captação de recursos que
poderiam ser investidas nesta área o município não irá possuir mais condições
de pegar dinheiro emprestado.
- Próximos passos
- Os 5,2 milhões ainda estão em análise na STN
O secretário Municipal de Planejamento João Ricardo Campaner
informou que depois de aprovada e publicada a LEI, o próximo passo é encaminhar
para o Paraná Cidade toda a documentação solicitada. Concomitante a isso a
secretaria está realizando a elaboração e atualização dos projetos para a
construção da UBS central e da pavimentação e recape das vias urbanas. Também deverão
ser encaminhados os orçamentos para a compra da ambulância e dos dois
micro-ônibus. Campaner explica que todas estas documentações serão remetidas
pelo Paraná Cidade à Secretaria de Tesouro Nacional (STN) para a autorização
das contratações de crédito e liberação dos recursos. A expectativa do
secretário é entregar estes projetos e as documentações necessárias ainda no
inicio de 2014 para que em no máximo 110 dias estejam aprovadas pelo STN antes
do período eleitoral do ano que vem, quando estas operações são suspensas. “O
objetivo é dar início a estas obras em abril do próximo ano”, afirma.
Os 5,2 milhões ainda
estão em análise na STN
Em julho deste ano foi aprovado pelos vereadores o
empréstimo de 5,2 milhões a serem captados pelo município junto a CAIXA
Econômica Federal através do programa federal Plano de Aceleração do
Crescimento (PAC 2). Estes valores também estão previstos para serem investidos
em pavimentação asfáltica e o secretário Municipal de Planejamento João Ricardo
Campaner explica que o pedido ainda está sob análise da Secretaria de Tesouro
Nacional (STN). Segundo ele a última solicitação foi a publicação dos
relatórios contábeis do 4º bimestre para identificação da capacidade de
endividamento do município.
Uma das obras “linkadas” no projeto aprovado é a
revitalização do kartódromo municipal Ayrton Senna no qual inclui a abertura de
algumas vias em seu entorno. Esta obra foi excluída pela CAIXA com a
justificativa de que o recurso é para a pavimentação e não pode ser usado para
abertura de vias e por isso o recurso referente ao kartódromo deverá ser investido
em outro lugar. “Mas ainda estou demandando com o ministério para permanecer o
kartódromo dentro do projeto, pois nós gostaríamos de revitalizar aquele local”,
garante. Também dentre as obras está previsto o prolongamento da Avenida Brasília.
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