“O que não está nos autos não está no mundo”

Está foi a justificativa do relator reverberada pelo advogado de defesa de Lehmann na sessão que definiria a cassação do prefeito acusado de infrações político-administrativas

Esta foi a justificativa do relator reverberada pelo advogado de defesa de Lehmann na sessão que definiria a cassação do prefeito acusado de infrações político-administrativas

Com o chefe do executivo envolvido em diversos processos eles acharam que o prefeito seria cassado por uma CP (Comissão Processante) executada de forma despreparada com uma acusação na qual apenas a defesa se manifestou e ainda às portas fechadas, já que não era permitido acompanhar os depoimentos.

Foram 10 pessoas ouvidas e todas arroladas pela defesa, nenhum documento e nem mesmo os contratos foram anexados ao processo comprovando as irregularidades já levantadas no relatório da CE da Saúde (Comissão Especial). Mesmo tendo uma montanha de documentos em nenhum momento pensaram em convocar os envolvidos já arrolados na comissão anterior.

Não se comprovou o óbvio que é notório e constatado, que são as irregularidades dos contratos que deveriam ser temporários e não atemporais gerando um gasto de mais de 29 milhões pagos a comissionados indicados pelo executivo.

Com categoria e profissionalismo o advogado de defesa, Guilherme Gonçalves ainda acabou colocando na conta de todo mundo, já que esta “estratégia” para burlar a LEI de responsabilidade fiscal é utilizada há anos, inclusive de gestões passadas.

E pior, ele ainda mostrou que os convênios eram aprovados pela própria câmara de vereadores, desta e de anteriores. Ele só se esqueceu de averiguar que o convênio autorizado desta vez foi para a UTI e não para os contratos irregulares, convênio que foi cortado um dia depois da eleição.

Poderia se provar o óbvio se a acusação tivesse convocado o ex-diretor do Hospital, Marisbel Mungo e o ex-secretário de saúde Luiz Francisconi. Mungo relata que a grande maioria do dinheiro repassado para o hospital era para contratar as pessoas indicadas pelo prefeito. E Francisconi afirma que se recusou a assinar os contratos do convênio e este foi um dos motivos de sua exoneração.

Ainda existem as declarações do próprio sindicato dos trabalhadores da saúde relatando a confusão entre quem são os contratantes na hora de se cobrar direitos e reivindicações.

Quanto ao argumento de “Estado de Necessidade”: Entre os mais de 100 cargos, constam funções não ligadas diretamente à saúde como artesões, técnicos em informática e outros. Isso comprova que as contratações não eram de urgência e não são seriam necessários os convênios, mas sim a realização de concursos públicos.

Os 29 milhões gastos através de contratos irregulares poderiam estar direcionados a saúde prioritária nos postos de saúde básica e pronto atendimento, desafogando o hospital que ficaria apenas com os atendimentos de urgência e emergência. Isso sim é necessidade!

A má aplicação destes recursos ajudou a levar à morte o senhor Brandino de 67 anos, o bebê de 25 dias e tantas outras vítimas que não sobreviveram apesar do esforço dos poucos médicos, enfermeiros e profissionais da saúde que se desdobram para trabalhar sem a mínima estrutura necessária. Se realmente a CP não provou nada, então nada pode ser feito a não ser absolver o prefeito.

O que fazer se realmente o que não está nos autos, assim como as pessoas que morreram, não está no Mundo.

Além do mais nos autos aparece claramente que há má gestão, sendo portanto claro motivo de cassação.

Aí é que entra o critério interpretativo. Portanto não se pode dizer que não está nos autos! Mesmo porque a própria defesa afirmou que a má gestão não é motivo para a condenação. Ora, se não estivesse nos autos, tal alegação não precisava ser dita.