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"Jornalismo é publicar aquilo que alguém não quer que se publique. Todo o resto é publicidade". George Orwell

sexta-feira, 14 de março de 2014

CASO DOS HOLERITES

Recursos foram aceitos no TSE

Nesta terça (11) ocorreu o julgamento do caso que condenou Johnny Lehmann ao pagamento de multa por ter usado os holerites dos funcionários públicos para fazer propaganda eleitoral


Na época a representante do Ministério Público recomendou pena de multa, cassação e declaração de inelegibilidade pelo prazo de oito anos do prefeito Johnny Lehmann e o seu vice José Danilson.

Em primeira instância o juiz da 59ª Zona Eleitoral, Alberto José Ludovico reconheceu a conduta ilegal e multou o prefeito e vice em 25 mil UFIRs cada um, mas entendeu que o ilícito não tinha potencialidade para cassação.

Em Curitiba, no TRE (Tribunal Regional Eleitoral) foi mantida a decisão de Rolândia e agora em última instância no TSE (Tribunal de Superior Eleitoral) o tribunal aceitou os recursos de defesa e acusação.

Em Brasília, no TSE o pedido da acusação, através do advogado Carlos Frederico Viana Reis é para que, além de se manter a multa o tribunal aceite a cassação de Lehmann. Já o advogado de defesa, Guilherme Gonçalves afirma que está confiante na redução ou suspenção da multa e não acredita em cassação.

A ação foi impetrada pela coligação de Eurides Moura e ajuizada em outubro de 2012 denunciando o abuso do poder político cometido pelo então candidato e eleito a prefeito de Rolândia Johnny Lehmann.

Segundo a denúncia o candidato fez propaganda eleitoral irregular em holerites dos funcionários públicos e na condição de chefe do executivo ordenou o envio destes documentos de forma antecipada. “...os holerites, que sempre chegam às mãos dos servidores público no dia 07, ou 08 de cada mês, no mês de outubro 2012, "misteriosamente" foram entregues aos servidores públicos entre os dias 4 e 5 de outubro, às vésperas da eleição”, garante o requerente.

O caso culminou na exoneração do então assessor de imprensa Ney Volante que foi indicado como o mentor do ilícito, já que Lehmann alegava não ter conhecimento do feito. Volante não quis comentar o episódio na época.


Nos holerites continha em seu rodapé os dizeres;

“Rolândia vive um excelente momento e isso não pode parar”!
“Além de UTI, asfalto e casas após 14 anos, os rolandenses serão beneficiados com uma nova Escola Estadual (San Fernando), um novo Posto de Saúde (Parigot), Unidade da Mulher e da Infância (Nobre) e 3 novos Conjuntos Residenciais”.

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