Recursos foram
aceitos no TSE
Nesta terça (11)
ocorreu o julgamento do caso que condenou Johnny Lehmann ao pagamento de multa por
ter usado os holerites dos funcionários públicos para fazer propaganda
eleitoral
Na época a representante do Ministério Público recomendou
pena de multa, cassação e declaração de inelegibilidade pelo prazo de oito anos
do prefeito Johnny Lehmann e o seu vice José Danilson.
Em primeira instância o juiz da 59ª Zona Eleitoral, Alberto
José Ludovico reconheceu a conduta ilegal e multou o prefeito e vice em 25 mil
UFIRs cada um, mas entendeu que o ilícito não tinha potencialidade para
cassação.
Em Curitiba, no TRE (Tribunal Regional Eleitoral) foi
mantida a decisão de Rolândia e agora em última instância no TSE (Tribunal de
Superior Eleitoral) o tribunal aceitou os recursos de defesa e acusação.
Em Brasília, no TSE o pedido da acusação, através do advogado
Carlos Frederico Viana Reis é para que, além de se manter a multa o tribunal
aceite a cassação de Lehmann. Já o advogado de defesa, Guilherme Gonçalves
afirma que está confiante na redução ou suspenção da multa e não acredita em
cassação.
A ação foi impetrada pela coligação de Eurides Moura e ajuizada
em outubro de 2012 denunciando o abuso do poder político cometido pelo então
candidato e eleito a prefeito de Rolândia Johnny Lehmann.
Segundo a denúncia o candidato fez propaganda eleitoral
irregular em holerites dos funcionários públicos e na condição de chefe do
executivo ordenou o envio destes documentos de forma antecipada. “...os
holerites, que sempre chegam às mãos dos servidores público no dia 07, ou 08 de
cada mês, no mês de outubro 2012, "misteriosamente" foram entregues
aos servidores públicos entre os dias 4 e 5 de outubro, às vésperas da eleição”,
garante o requerente.
O caso culminou na exoneração do então assessor de imprensa
Ney Volante que foi indicado como o mentor do ilícito, já que Lehmann alegava
não ter conhecimento do feito. Volante não quis comentar o episódio na época.
Nos holerites
continha em seu rodapé os dizeres;
“Rolândia vive um excelente momento e isso não pode parar”!
“Além de UTI, asfalto e casas após 14 anos, os rolandenses serão
beneficiados com uma nova Escola Estadual (San Fernando), um novo Posto de
Saúde (Parigot), Unidade da Mulher e da Infância (Nobre) e 3 novos Conjuntos
Residenciais”.
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