COMDEMA discute ICMS e Fundo Municipal

2ª secretária Maria Doretéia Consani ao lado da
1ª secretária Pâmela Lonardoni Micheletti
que lê a ATA da reunião anterior

O (COMDEMA) Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente discutiu nesta terça (08) a Implementação do fundo municipal do meio ambiente – FMMA, Reformulação da composição do conselho e Coleta de lixo no Bartira - lixeira central

A criação do FMMA foi efetivada em 1994 através da LEI Nº 2411 que foi alterada em 2004 (LEI Nº 3027) quando incluiu-se como uma das formas de constituição de receita também os valores advindos do ICMS Ecológico, receita essa que em 2012 passou de 2 milhões de reais. A LEI obriga a abertura de uma conta para depósito dos recursos destinados ao Meio Ambiente, porém questionada a prefeitura não respondeu se essa conta foi aberta e para onde está sendo destinados estes recursos. 

Ficou definido na reunião que um ofício, emitido pelo COMDEMA, será encaminhado para a secretaria de Finanças do Município solicitando tais informações.

Em relação à reformulação do COMDEMA os conselheiros discutem a mudança na formação dos membros para tripartite. Hoje a divisão é paritária, sendo 50% constituída por representantes do poder público (Setor Público) e 50% pela sociedade civil (25% Setor Produtivo e 25% Terceiro Setor).

Grandes partes dos membros percebem que quando há projetos de interesse político econômico, como a aprovação de áreas para construção de empreendimentos, o executivo consegue mobilizar os representantes do setor público a comparecerem e votarem de acordo com a orientação dele. Para tornar o COMDEMA mais independente a intenção é formar o conselho composto por três partes iguais, ou seja, tripartite.

Para estudar um projeto de reformulação do COMDEMA foi formada uma comissão especial composta pelos conselheiros Audinil Maringonda, Pâmela Lonardoni Micheletti e Rodrigo Stutz.

Confira a LEI https://www.leismunicipais.com.br/a/pr/r/rolandia/lei-ordinaria/2004/302/3027/lei-ordinaria-n-3027-2004-da-nova-redacao-a-lei-municipal-n-2411-94-alterada-pela-lei-n-2-787-2000-e-institui-a-conferencia-municipal-de-meio-ambiente-2004-03-23.html

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Referente à coleta de lixo no Bartira, foi solicitado ao COMDEMA, pelos moradores do distrito, que se instale uma lixeira central na entrada do bairro para colocação dos lixos volumosos como sofás velhos, fogão, armário e entulho. O pedido foi aprovado, por unanimidade dos conselheiros, e será encaminhado para a secretaria de Infra Estrutura.

O secretário desta pasta, Ismael Ferreira Martins explica que os lixos volumosos devem ser recolhidos  pela Sanetran, (caminhão) e também pela própria secretaria. Ele aproveita para informar que nos dias 14 e 16 estará realizando limpeza nos conjuntos San Fernando, Padre Ângelo, Jd. Itália e Primavera, retirando galhos e entulhos.

Segundo o secretário os entulhos coletados são enviados para descarte  no aterro da Urbasa, (conhecido como pedreira). Questionado ele relata que não existe em Rolândia que regulamenta esse tipo de coleta.