CPI das Marmitas

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Câmara aprova ‘CPI das marmitas’

Motivada pelo requerimento do vereador Fábio Nogaroto a CPI que ira investigar a contratação de restaurantes para a entrega de marmitas e refrigerantes foi instaurada por 8 votos a 1 nesta segunda (04).

A Câmara Municipal de Rolândia instaurou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar suposto superfaturamento da quantidade e do preço de marmitas e refrigerantes adquiridos para servidores municipais. A CPI será presidida pelo vereador Renato Sartori (PSB) e integrada por Eneide Huss (PSDB) e Zé de Paula (PSD).

De acordo com o vereador Fábio Nogaroto a CPI irá apurar minunciosamente os contratos de 2009, 2010 e 2011 feitos entre os restaurantes da cidade e a prefeitura de Rolândia. Fábio fala que em desacordo com a lei orgânica e o regulamento da câmara, os documentos referentes aos contratos solicitados em requerimento foram omitidos, misturados, e entregues fora de ordem, “O requerimento nem chegou perto de ser atendido como deveria uma vez que a prefeitura não encaminhou estes contratos com os restaurantes”, afirma o vereador. Um dos detalhes que o parlamentar apresentou ao plenário foi que somente no ano de 2011 foram 8.366 marmitas consumidas, 1.187 latas de refrigerante, 1.789 refrigerantes de 2 litros e 2.700 copinhos de água “São números aproximados”, justifica. O vereador explica que as 1.500 páginas de documentos enviadas pela prefeitura foram analisadas por ele com o apoio de dois advogados e um contador.

Nogaroto alega que em análise aos documentos chegou a encontrar em um único dia três notas fiscais sendo para secretaria de Infra Estruturas 150 marmitas, de Saúde também 150 marmitas e para secretaria de Educação mais 150. Fábio ressalta que na secretaria de Cultura existem apenas 18 funcionários e para esta foram ainda mais 30 garrafas de refrigerante de dois litros, “Tem notas fiscais com um copo d’água”. Dados do portal da transparência mostram que a secretaria de serviços públicos somada a secretaria de obras perfazem aproximadamente 90 servidores, “como pode em um dia comprar 150 marmitas?” questiona.

Empenhos sem requerimentos

O vereador afirma que verificou cheques do fundo municipal de saúde, pagando o almoço de “alguém” de forma recorrente, “existem dias que uma mesma secretaria comprou marmita três vezes em um único dia”. Outro questionamento se refere a não apresentação de requisições autorizando a compra das marmitas o que de acordo com Fábio origina as notas de empenho, “E ainda tem aqui notas de empenho que são posteriores à notas fiscais de autorização de fornecimento. Se é o empenho que autoriza o fornecimento e inicia o processo que vai culminar com o pagamento como podemos ter notas emitidas anteriormente ao emprenho?” questiona.

Danilson defendeu a não abertura da CPI

O presidente da casa vereador Danilson durante a discussão do requerimento solicitou o adiamento da votação e se manifestou contra a abertura da CPI argumentando que os vereadores não tiveram acesso aos documentos e, portanto não teriam dados para embasarem seus votos.


Outro ponto levantado por Danilson foi à análise dos documentos solicitada por ele mesmo aos contadores da câmara e ao departamento jurídico da casa. Danilson explica que a análise das 1.500 páginas foi realizada no Sábado e Domingo de depois de dois dias culminou no parecer desfavorável a instauração da CPI.

O clima esquentou quando o presidente alegou que os vereadores estariam abrindo uma CPI com intenção política sem antes analisar os documentos. O vereador Luiz Cezar de pronto disse que estaria votando a favor da CPI com base nas informações contidas no requerimento do vereador Fábio que durante 15 dias analisou na documentação também com a ajuda de advogados e contadores, o mesmo foi defendido pelos vereadores Márcio Vinícius e Zé de Paula e Eneas Galvão, “Nós somos responsáveis sim e votaremos com base em um requerimento que aponta falhas graves nos contratos que devem ser investigadas” avaliou Márcio.

Muita marmita para poucos funcionários

O vereador Zé de Paula membro da CPI comenta que a comissão parlamentar de inquérito irá começar investigando o contrato entre a prefeitura e o restaurante que forneceu as refeições. ''Outra irregularidade é que a empresa pertence à esposa de um secretário municipal'', acrescentou o vereador.

O parlamentar disse que o contrato somava aproximadamente R$ 70 mil e mais de oito mil marmitas foram compradas em 2011. ''Uma única secretaria pediu 150 marmitex em um único dia e outra terá que explicar como utilizou 500 refeições no ano, mesmo tendo tão poucos funcionários. '' A intenção da CPI é começar ouvindo a proprietária do restaurante, que é de Rolândia, e seu marido, disse o vereador. ''Em seguida, vamos ouvir os outros secretários. ''

Acréscimo de mais de 200% dos valores licitados para a execução final do contrato

Fabio Nogaroto conta que o no último contrato firmado no ano de 2011 teve mediante pregão o valor de aproximadamente 19.900 reais “e só nos meses de janeiro a março de 2012 foi feito uma execução contratual de 32.963 reais que somados aos valores de julho a dezembro de 2011 chega a 200% de diferença contratual” exclarece.

O requerimento foi aprovado em uma longa e tensa sessão na noite de segunda-feira por oito votos a um. Apenas o vereador Paulo Santis, do partido do prefeito Johnny Lehmann (PTB) votou contrariamente. Esta é a segunda CPI que o prefeito enfrentará: a primeira apurou suposta fraude na emissão de certidões negativas para uma empresa que devia IPTU. O Ministério Público apura o caso.

De acordo com nota publicada pelo Jornal Folha de Londrina e no site diário.com a assessoria de comunicação informou que nem o prefeito Johnny Lehman (PTB) e nem o secretário de Finanças, Mark Moraes, vão se pronunciar porque ainda não foram notificados oficialmente. Os dois devem ser convocados nos próximos dias a depor na CPI.

Fontes: Folha de Londrian e odiario.com