O Conselho Municipal
de Defesa do Meio Ambiente passa por uma fase de reorganização e restruturação
com a deliberação dos membros por uma nova presidência em busca de
independência e efetividade
Seguindo o regimento interno, um terço dos membros do
conselho convocou reunião extraordinária realizada na última terça (19), para
definir a formação legal da diretoria. Cumprindo todo o rito de 48 horas de
antecedência a convocação ainda foi publicada em um jornal de circulação local.
O membro do COMDEMA, Luiz Carlos Mendonça relata
que fez questão de ligar para todos os membros do conselho para convidá-los
pessoalmente. “Estive na secretaria de Meio Ambiente para informar o secretário
que não retornou nossos contatos”, lamenta.
Ele mostra os e-mails e comprova as ligações feitas
à secretaria no sentido de alertar sobre a reunião tanto ao secretário Marcio
Kolarovic quanto ao então presidente do COMDEMA Paulo Roberto de
Oliveira confirmando assim o direito de ampla defesa do presidente que foi
deposto por não cumprir o regimento interno.
Na extraordinária estiveram presentes 10
conselheiros, ultrapassando o quórum mínimo de nove membros para a realização
da reunião. Nesta foram novamente apresentados os motivos da destituição e
aprovado por unanimidade da nova diretoria que será publicada no diário oficial
do município.
Como novo presidente do COMDEMA Rodrigo Stutz ressalta a importância do conselho e destaca alguns dos vários temas que devem ser deliberados com urgência nas próximas reuniões
- Interdição e funcionamento do aterro “PEDREIRA”.
- Plano de Saneamento Básico e arborização do município.
- Envio de oficio ao IAP fazendo denúncia e solicitando averiguação no Parque Industrial Explanada onde uma fumaça é lançada repetidamente invadindo as casa e colocando em risco os moradores do jardim Vale Verde .
- Recursos do FMMA (Fundo Municipal de Meio Ambiente), envio de ofício para a Prefeitura e para o Ministério Público solicitando parecer e dando ciência quanto ao descumprimento da LEI Nº 3027.
- Envio de ofício ao Ministério Público solicitando que este faça um pedido formal para a Dra. Yabe (UEL) no sentido de realizar uma análise do solo nas proximidades das três empresas de baterias já instaladas em nosso município averiguando o grau de contaminação do solo.
- Acompanhamento e fiscalização do cumprimento do Programa Nacional de Resíduos Sólidos.
- Publicação do ato deliberativo da plenária votado na reunião extraordinária realizada dia 19 de agosto de 2014.
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