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segunda-feira, 25 de agosto de 2014

MP pede devolução de salários de cargos extintos na Prefeitura de Rolândia


Vagas foram extintas no final de 2011, mas comissionados continuaram a receber os salários até maio de 2013. Ressarcimento ao erário é de R$ 244,8 mil

Rafael Fantin - Redação Bonde

A 2ª Promotoria de Justiça de Rolândia ajuizou ação civil pública contra o prefeito de Rolândia, Johnny Lehmann, e três servidores por ato de improbidade administrativa por causa do pagamento de salários de cargos comissionados na área administrativa que foram extintos em 2011. 

Segundo a promotora de Justiça, Lucimara Salles Ferro, o município teria realizado o pagamento de 82 salários entre janeiro de 2012 e 2013 aos ocupantes dos cargos inexistentes. Ao todo, a ação pede o ressarcimento de R$ 244,8 mil aos cofres públicos pelos pagamentos irregulares. 

De acordo com Ministério Público, o município criou a modalidade de cargo em comissão, que passou a contar com nove vagas em 2009. No entanto, um decreto municipal de dezembro de 2011 alterou a quantidade para quatro vagas. A mudança passou a vigorar no dia 1.º de janeiro de 2012. 

"Uma sindicância foi realizada pela prefeitura, mas a única ação foi uma medida de advertência, além da regularização dos cargos. O MP entende que não é suficiente devido ao prejuízo ao erário", afirmou a promotora em entrevista ao portal Bonde

Em nota enviada à reportagem, a Procuradoria Jurídica informou que o "Município, assim que for citado formalmente, apresentará defesa técnica na qual prestará todas as informações pertinentes ao caso."

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