Procurador jurídico Jeferson Matias |
O Prefeito de Rolândia Johnny Lehmann foi convidado para
participar da audiência, porém não compareceu e seu representante foi o
procurador jurídico Jeferson Matias que cumprindo seu papel contestou o parecer
do MP quanto à afirmação de que não se pode instalar indústria em zona rural.
Segundo
Matias no Código de Posturas do Município existem alguns dispositivos que
contrariam os argumentos do MP.
Ele cita o Art. 1º que garante que as
disposições deste código aplicam-se às áreas urbanas e rurais do município.
No
Art. 188 fala que se aplica à zona rural as prescrições contidas neste código.
Fazendo uma interpretação destes dois artigos Matias entende que pode ser
aplicado perfeitamente o código no caso de uma indústria tentar se instalar em
uma zona rural.
Por fim o procurador declara que teria que fazer estudos
mais aprofundados para ver se esse código feriu normas constitucionais, porém
questiona a promotora Melissa Rodrigues sobre qual é o dispositivo legal que
impede a instalação de indústria na zona rural. Melissa destaca os artigos já
citados, porém podem ocorrer interpretações diferentes e quando há conflitos cabe
uma discussão no judiciário.
O proprietário da empresa GNB e seus representantes também
foram convidados, porém não compareceram na audiência.
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