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"Não sou político. Sou principalmente um individualista. Creio na liberdade, nisto se resume a minha política." Charles Spenser Chaplin

"Jornalismo é publicar aquilo que alguém não quer que se publique. Todo o resto é publicidade". George Orwell

segunda-feira, 30 de março de 2015

Controle social e a legitimação do ilegal

Os conselhos municipais têm por função a representação efetiva da sociedade nas questões da comunidade. Exercem um importante trabalho no controle social e em alguns casos deliberam inclusive quanto à aplicação dos recursos públicos


Devem fiscalizar e acompanhar os gestores públicos, apresentando as necessidades da sociedade e cobrando as ações efetivas. Pelo menos na teoria!

Na prática os conselhos, em sua grande maioria não passam de chanceladores das ações do executivo. Composto por poucas pessoas compromissadas com a real função social, a maioria está ligada aos gestores e são usadas como legitimadores da vontade política e politiqueira dos agentes públicos e especuladores da iniciativa privada.

Basta ver o que aconteceu com o conselho de saúde que acaba de aprovar as contas mesmo havendo sérios indícios de irregularidades. Ou ver o que aconteceu com o conselho de meio ambiente que está desmontado e somente continua caminhando graças ao empenho de poucos membros, (aqueles poucos que realmente se importam com a causa).

Enfim, não é a toa que a presidente Dilma queria impor através de decreto presidencial a consulta a conselhos populares por órgãos do governo antes de decisões sobre a implementação de políticas públicas.

Segundo o Portal da Transparência, "A importância dos conselhos está no seu papel de fortalecimento da participação democrática da população na formulação e implementação de políticas públicas. Os conselhos são o principal canal de participação popular encontrada nas três instâncias de governo (federal, estadual e municipal)".

Será? Enquanto as pessoas de bem continuarem se acovardando, os conselhos e a política em geral serão dominados por aqueles que em sua maioria defendem seus interesses próprios em detrimento do controle social e as políticas públicas.


Em resumo vale a máxima, "Aqueles que não gostam de política são governados por quem gosta"!

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