O projeto de lei 2126/2011, que cria o Marco Civil da Internet, é o primeiro item a trancar a pauta das sessões ordinárias da Câmara Federal, que retornam na próxima semana.
A proposta, do Poder Executivo, tramita em regime de urgência constitucional e ainda não começou a ser discutida em Plenário devido falta de acordo entre os parlamentares.
O deputado federal João Arruda (PMDB-PR), que presidiu a Comissão Especial criada para estudar o projeto, acredita que a inclusão da obrigatoriedade de usar data centers (centros de dados) no Brasil, de certa forma, barrou a análise do projeto em Plenário.
“O trabalho estava bem encaminhado pela comissão até novembro. Mas, com o problema da espionagem, o governo resolveu colocar algumas questões no projeto que prejudicaram as discussões”, disse João Arruda, em entrevista ao jornal Gazeta do Povo, no início da semana.
A mudança no relatório final atendeu um pedido da presidente Dilma Rousseff após as denúncias de que agências de inteligência dos Estados Unidos espionavam milhares de mensagens eletrônicas no Brasil diariamente.
Entre outros pontos polêmicos do Marco Civil, uma espécie de constituição digital, está a neutralidade de rede, segundo a qual os provedores não poderão tratar com preferência os pacotes de dados de uns em detrimento de outros usuários.
Deputado Federal João Arruda
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