Conselho independente em risco!

O COMDEMA passa por reformulação e a destituição do então presidente Paulo Roberto de Oliveira aconteceu por ele ter se negado a assinar as deliberações do conselho em três situações. Quando se negou a assinar a deliberação dos membros para encaminhar para a Câmara Municipal de Vereadores uma moção de repúdio à vinda de uma indústria de baterias para Rolândia.

Quando não assinou uma indicação encaminhada também à câmara de vereadores pedindo alteração na LEI 3.027/2004 e quando se negou a assinar ofício encaminhado ao Ministério Público pedindo providências quanto ao descumprimento da LEI 3.027/2004 por parte do poder executivo.

Nesta última, a LEI diz que deve ser depositado no Fundo Municipal de Meio Ambiente os recursos provenientes do ICMS Ecológico, o que não faz o Executivo desde a criação da referida LEI, motivo pelo qual o COMDEMA pede providências do MP.

Fica clara a intenção do presidente destituído em não cumprir o que é decidido em plenário pela maioria dos membros devida aos temas serem de desagrado da administração pública. Por isso ocorreu a destituição, pois ele colocava em risco a independência do COMDEMA e se mostrava atrelado aos mandos do executivo, visto que trabalha e atende na Secretaria de Meio Ambiente, pasta comanda por secretário contratado via cargo de confiança do prefeito.