Senhor Presidente,
Os vereadores que no final assinam, usando de suas atribuições regimentais, requer a Vossa Excelência, após aprovação do Plenário, à constituição de Comissão Especial, na forma do art. 44, inciso II (que trata de assunto especifico de interesse da Câmara e da comunidade) do Regimento Interno desta Casa de Leis, composta por 05 (cinco) membros, designados pelo Presidente, após indicação dos líderes partidários, para acompanhar o andamento do projeto que será executado referente à construção do Parque Yumê.
Justificativa: A referida proposição tem por objetivo levantar informações referentes ao projeto do Parque Yumê, já que existem várias informações distorcidas que circulam sobre o assunto. Queremos que o Poder Legislativo esteja aparte desta questão, uma vez que a mídia local levantou alguns fatos sobre o caso em janeiro deste ano, tendo em vista, que as matérias jornalísticas apontaram irregularidades no projeto inicial, apresentado em 2007 e, a atual administração, precisou realizar uma nova análise do orçamento da obra. O objetivo também é traçar um levantamento de informações a respeito da execução do projeto, em vista da readequação no projeto, que obrigou a Prefeitura Municipal realizar novamente as licitações necessárias para a contratação das empreiteiras, dividindo todo o projeto em 07 (sete) lotes, no intuito de ter mais condições de qualificar os participantes, contudo não houve interesse em alguns lotes. Porém , a Caixa Econômica Federal liberou as empreiteiras que venceram 3 dos 7 lotes licitados, iniciando, desta forma, as obras de terraplanagem e preparação do terreno, a fim de não perderem os recursos. Diante disso, a necessidade dessas informações para melhor esclarecimento do referido assunto perante a população rolandiense.
Sala das Sessões, em 27/02/2012.
| Márcio Vinicius |
| Vereador |
| José de Paula Martins | Prof. |
| Vereador | Vereador |
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