SAIBA COMO FOI A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO SOBRE O CASO DOS HOLERITES

Deporam 9 testemunhas sendo 2 de acusação e 7 a favor do prefeio

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Assista a entrevista com os advogados!

Caso dos holerites ouve testemunhas e complica a situação de Johnny

Foi realizada nesta quinta (22) audiência de instrução sobre o caso que investiga suposto crime eleitoral cometido pelo prefeito de Rolândia Johnny Lehmann (PTB). A Audiência teve início às 14 horas no fórum de Rolândia e o juiz da 59ª Zona Eleitoral, Alberto José Ludovico acompanhou a exposição das provas e inquirição das testemunhas

O prefeito de Rolândia é investigado pela Justiça Eleitoral e pode ter sua diplomação cassada. Uma frase escrita em holerites de servidores municipais é questionada em representação protocolada pela coligação "Pelo Bem de Rolândia", liderada pelo candidato que perdeu a eleição no município, Eurides Moura (PSDB).


Segundo a ação constava em todos os holerites dos funcionários públicos os dizeres; “Rolândia vive um excelente momento e isso não pode parar”! “Além de UTI, asfalto e casas após 14 anos, os rolandenses serão beneficiados com uma nova Escola Estadual (San Fernando), um novo Posto de Saúde (Parigot), Unidade da Mulher e da Infância (Nobre) e 3 novos Conjuntos Residenciais”.

O advogado Frederico Reis representa a coligação de Eurides Moura e em entrevista concedida ao odiario.com declarou que está tentando demonstrar que isso influenciou o resultado das eleições. “É uma propaganda eleitoral escancarada à custa do poder público para um número significativo de pessoas".

O então advogado Guilherme Gonçalves que representa a coligação que reelegeu o prefeito, afirmou que o fato foi isolado e o responsável por ter determinado a impressão da frase, um servidor público, já estaria sob investigação da própria prefeitura. Ele negou qualquer irregularidade na frase.

Deporam 9 testemunhas sendo 2 de acusação e 7 a favor do prefeito

Os depoimentos iniciaram com as testemunhas de acusação Fábio Nogaroto e Margarete Leles Nogaroto. Ambos são professores da rede municipal e contaram que receberam seus holerites em data antecipada a de costume. Os holerites foram entregues antes do dia 7 de outubro com propaganda eleitoral, o que motivou a ação. Eles afirmam que as frases de promoção da atual administração eram impressas já no ano passado o que se intensificou no inicio de janeiro de 2012. Segundo Fábio a grande maioria dos 1500 servidores devem ter recebido o holerite com a mensagem. Fabio e Margarete confirmaram que os holerites de setembro foram recolhidos e entregues outros sem a mensagem. Ao final de seu depoimento eles entregaram os dois holerites de setembro. Eles também entregaram os holerites recebidos desde o inicio do ano comprovando o uso das frases já algum tempo.

Na sequencia deporam Marcia Terezinha Gorla, Jaqueline Franciscatti Mecina, Maria Cristina Garcia Santis, Michele Cristina Fernandes Cunha, Cecilia Barreto Canonico, Miryan Siqueira Rosinski Alves e Eloisa Roberta Ruffo. Em sua maioria cargos comissionados.

Marcia T. Gorla é chefe administrativa da secretaria de Saúde. Maria contou que cabe a ela separar os holerites da referida secretaria. Segundo ela quando estava fazendo a tal separação leu a frase em questão e imediatamente ligou para o prefeito que ao saber do ocorrido mandou suspender a distribuição dos holerites. Ela garante que aproximadamente apenas 10 pessoas de sua secretaria receberam estes holerites.

Marcia foi questionada sobre o documento que rodou nas secretarias pedindo para que os funcionários públicos assinassem declarando não ter recebido o holerite com propaganda eleitoral. Ela afirmou que fez este documento a mando do advogado Bruno ..... , advogado que defendo Johnny e Danilson no caso dos holerites.

Jaqueline Franciscatti Mecina também trabalha na secretaria de saúde e falou que não sabe da sindicância instaurada para apurar o caso. Ela confirma que o uso de frases nos holerites não foi suspenso durante os três meses de campanha.

A quinta depoente foi Maria C. Garcia Santis, esposa vereador da situação Paulo Santis. Ela é diretora de rotina pessoal e contou que a tal frase foi solicitada para o holerite do mês de agosto e não setembro, porém devido à necessidade de se publicar nos holerites uma convocação para uma reunião dos servidores a frase ilícita foi transferida para o mês de setembro.

Michele C. F. Cunha é a responsável por enviar os dados a serem impressos nos holerites para a empresa terceirizada que faz a impressão dos mesmos. Segundo Michele é ela quem recebia as frases do Ney Volante enviadas por e-mail. A promotora perguntou se ela ainda tinha os emails enviados por Ney e ela respondeu que sim. Michele é funcionária de carreira e contou que desde 2004 são colocadas frases nos holerites, porém questionada pelo Juiz ela afirmou que antes eram frases motivacionais e apenas em 2009 começaram as frases com propaganda das ações da prefeitura. O advogado de acusação perguntou quem era o chefe do Ney Volante e Michele afirmou que ele respondia diretamente ao gabinete do prefeito sendo ele subordinado do próprio prefeito.

Cecilia B. Canonico é psicóloga e trabalha na secretaria de assistência social. Ela conta que não recebeu os holerites com a tal frase ilícita e que ninguém de seu setor recebeu. Cecilia confirma que nunca recebeu os seus holerites antes do dia 6 de cada mês e informa que só recebeu o holerite referente a setembro a aproximadamente 10 dias atrás.

Miryan S. R. Alves é procuradora do município e explica que estava em reunião com a secretária de saúde quando recebeu a ligação do prefeito que a consultou sobre a legalidade da frase. Ela afirma que após tomar conhecimento do conteúdo o prefeito ordenou a imediata suspensão da distribuição dos holerites. Miryan confirma que quem mandava as frases para o RH era o Ney Volante e que após a sua exoneração foi aberta sim uma sindicância interna para averiguação dos fatos. Sindicância esta que ainda esta em curso. Miryan ainda afirmou que ao questionar o Rh foi confirmado que apenas duas secretarias não haviam recebido os holerites até aquele momento.

A secretária de Saúde Eloisa Roberta Ruffo foi a última a depor e confirmou que estava em reunião com a Dra. Miryan no dia 5 de outubro quando o prefeito ligou para a procuradora. Ela afirma que no prédio da secretaria de saúde alguns holerites foram distribuídos, porém fora da secretaria nenhum funcionário recebeu os holerites.

Todas elas garantiram que o prefeito não sabia de nada e que o responsável pela emissão destas frases foi o então assessor de imprensa Ney Volante. Ney foi assessor de imprensa durante os três anos e meio de administração e licensiado para trabalhar como assessor durante a campanha de Johnny. Após a eleição ele foi exonerado. As depoentes também afirmaram que o prefeito Johnny nunca antes havia solicitado o recolhimento de holerites.

A Defesa

Um dos advogados de defesa Dr. Cassio Prudente Vieira Leite falou que após os depoimentos em sua opinião ficou comprovado que o Prefeito Johnny não teve anuência e nem participação nos atos tidos como ilícitos. “O prefeito não teve participação ativa nas frases instauradas nos holerites”. Segundo ele também se comprovou que não foi distribuído muitos holerites com esta frase e que o prefeito tomou todas as atitudes necessárias para que fosse impedida a circulação dos holerites e o recolhimento dos mesmos, determinando a impressão de novos holerites sem as frases ilícitas.

A Acusação

Os advogados de acusação ao final da audiência solicitaram via requerimento a data de ingresso do Ney Volante no quadro de servidores, o período de férias que ele teria tirado e a data que ele foi exonerado. O advogado justificou o pedido: “Haja vista que as testemunhas da própria defesa alegaram que foi ele quem confeccionou as frases, porém há indícios suficientes de que ele não estava prestando serviço para a prefeitura neste período e sim trabalhando na campanha do prefeito”. Para o advogado Walter Akira Ywamazaki ficou comprovado que existiram as frases ilícitas nos holerites e por isso pessoas foram exoneradas. Segundo ele houve sim abuso do poder político por conta da propaganda eleitoral irregular e pelo que foi constatado apenas duas das 18 secretarias não receberam os holerites. “Pouco importa se o prefeito teve ou não conhecimento, pois quem determinou que fossem inseridas estas propagandas nos holerites foi um subordinado direto dele, cargo de confiança, e que inclusive trabalhou em sua campanha”. O advogado confirma que há indícios para cassação, pois os depoimentos são claros quanto à existência de irregularidade.

A seguir!

O Juiz Alberto José Ludovico e a promotora Lucimara Salles Ferro preferiram não dar entrevista. Ao final da audiência o juiz deu o prazo de até a próxima terça feira (27) às 13 horas para que as partes entreguem suas alegações finais no Cartório Eleitoral de Rolândia. Esta documentação será então enviada ao Ministério Público que dará seu parecer. Logo após em análise final o Juiz irá decretar a sentença.

O que pode acontecer!

Caso o Juiz julge a ação procedente duas sentenças serão prováveis. Uma é a aplicação de multa aos réus e outra a cassação dos eleitos. Caso a sentença de cassação saia antes da diplomação, os advogados de acusação entrarão com uma ação de Cassação de Diploma. Se a sentença for após a diplomação de Johnny e Danilson a acusação entrará com uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo. É provável que a defesa recorra no TRE caso julgado procedente.

Caso o prefeito seja cassado após a diplomação tanto ele quanto o vice perdem o mandato. Devido eles terem sido eleitos com mais de 50% dos votos válidos a probabilidade é que se cassados ocorra nova eleição. O prazo para esta nova eleição será determinado pelo TSE que elabora o calendário e até que isso ocorra quem assumirá a prefeitura será o presidente da câmara.

Na hipótese da ação ser julgada improcedente o advogado de acusação entrará com recurso no Tribunal Regional Eleitoral _ TRE. Por sua vez se o TRE julgar procedente a acusação, com base nesta decisão, o advogado de acusação entrará com Ação de Impugnação de Mandato Eletivo.