Com cinco votos a
favor da cassação, quatro votos contra e um vereador faltoso o prefeito de
Rolândia permanece no cargo apesar das irregularidades apontadas pelo
Ministério Público
Em sessão extraordinária realizada no dia 24 deste mês o
prefeito de Rolândia, Johnny Lehmann foi absolvido pela minoria dos vereadores
no processo que pedia a cassação de seu mandato. Trata-se da Comissão
Processante conhecida como CP “da Saúde” que denunciava irregularidades nos
contratos firmados entre a prefeitura e o Hospital São Rafael no qual foram
gastos mais de 29 milhões de reais em atividades que segundo a denúncia são vedadas pelo ordenamento jurídico.
O empasse entre os vereadores a favor da cassação, os contra
e o advogado de defesa é que nos autos da CP não consta nenhum depoimento de
acusação ou qualquer documento comprovando a irregularidade. “O que não está
nos autos, não está no mundo”, disse Alex Santana, relator da CP citando um
velho brocardo que vem do Direito Romano. E por isso não foi possível provar
que as contratações, apesar de feitas pelo hospital,
eram a mando do prefeito e não da diretoria do São Rafael.
“O prefeito usa o São Rafael para fazer contratações além do
permitido por LEI, isso é o ilícito”, dispara o
vereador Zé de Paula (PSD) e presidente da CP.
Apesar das declarações dos diretores do hospital na imprensa
confirmando que o dinheiro era repassado, mas quem decidia as contratações era
a prefeitura o fato acabou ficando sem comprovação, pois isso não consta nos
autos da CP e essa foi a alegação da defesa e a
brecha para a justificativa dos votos dos vereadores contra a cassação.
Outra comprovação foi a declaração, também na imprensa do
ex-secretário de saúde Luiz Francisconi Netto que afirmou ser um dos motivos de
sua exoneração o fato dele ter se recusado a renovar o convênio com o hospital.
Porém nenhum dos dois foram convocados para depor oficialmente na CP. Sem estas
declarações oficializadas e os contratos anexados, não foi possível provar que
o prefeito usava o hospital para terceirizar os serviços públicos e fraudar a
regra do concurso público para contratar comissionados além do que permite a
lei de responsabilidade fiscal.
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| Advogado de defesa, Guilherme Gonçalves |
Votaram a favor da cassação os vereadores João Manoel Ardigo
(PSB), Odyr Giordani Junior (PTB), Maico Francisco Pereira (PT), José de Paula
Martins (PSD) e Reginaldo Aparecido da Silva (PP).
Contra a cassação votaram os vereadores Sabine Denise Geisen
(PMDB), Rodrigo Leocardio Jorge (PP), Alex Santana (PSB) e Waldemar Moraes de
Almeida (PMDB). Já o vereador Enéias Galvão (PSDB) não compareceu, ele
apresentou atestado médico alegando problemas de saúde.
A Comissão Processante foi instaurada na sessão do dia 21 de
outubro de 2013 quando os vereadores aprovaram por unanimidade o pedido de
abertura de uma CP em desfavor do prefeito Lehmann. O pedido foi protocolado na
câmara de vereadores pela fonoaudióloga Cristina Pieretti de Souza que teve
como base as apurações já realizadas pelo Legislativo através de uma Comissão
Especial (CE). Esta CE, de iniciativa do vereador Rodrigo Leocardio Jorge
(PP) apurou irregularidades na secretaria de saúde de Rolândia. Um dos casos
investigados foram os contratos firmados entre a prefeitura e o hospital São
Rafael.
A CP foi formada pelos vereadores José de Paula Martins
(PSD), Alex Santana (Pros) e Valdemar Morais (PMDB), presidente, relator e
membro respectivamente.
O parecer final
O relator reconhece que a denúncia
tenha requerido os documentos levantados na CE, porém ele relata que em um arcabouço de mais de seis mil folhas seria
dever da denunciante analisar o que é pertinente para integrar à peça acusatória.
Segundo o relator os documentos produzidos perante a CE da
Saúde, em especial os depoimentos das testemunhas, não deram chance para que o
prefeito se defendesse.
“É na comissão processante que o denunciado pode se fazer
presente, pessoalmente ou por meio de procuradores valendo-se do princípio da
ampla defesa e do contraditório.” Afirma Santana.
Na denúncia ficou clara a afirmação de que no relatório da CE
da Saúde apurou-se através do depoimento dos representantes da Associação
Beneficente São Rafael e dos documentos encaminhados por ela, que era o próprio
Município que indicava os nomes das pessoas que deveriam ser contratados, e que
a Associação nem mesmo sabe quem são.
Mais trechos do
relatório
“Frisa-se que também não foi provado qualquer desvio das
verbas repassadas pelos Convênios/Parcerias à Associação São Rafael pelo Município.”
“Nenhuma testemunha ouvida por esta Comissão relatou
qualquer indício neste sentido. Ao contrário, todos relataram que os recursos
repassados foram utilizados na prestação do serviço público de saúde.”
“Ademais, os recibos juntados pela defesa, comprovam que os
repasses foram efetivamente realizados pelo Município à Associação, provando
que não houve, portanto, desvio. Com relação à denúncia de burlar as regras, do concurso público, também não se provou
no âmbito desta Comissão Processante que a mesma ocorreu.”
Em sua conclusão o relator opina pela absolvição do prefeito
e o relatório é assinado apenas por ele e pelo membro da comissão e vereador
Waldemar Moraes (PMDB). Já o presidente da CP, o vereador José de Paula (PSD)
se negou a assinar e emitiu outro relatório
opinando pela cassação do prefeito, porém este não foi aceito e nem sequer votado.
Enéias não comparece na
sessão
A estratégia parece ser praxe na casa, pois o mesmo já aconteceu em outras votações importantes na câmara de
vereadores como foi caso da CPI da Fertifoliar, que apurou irregularidades em
certidões negativas emitidas pela prefeitura sem a empresa ter efetuado o
devido pagamento do débito. Na época a então vereadora Eneide Huss (PSDB)
apresentou atestado médico e faltou na sessão que abriria uma Comissão
Processante pedindo a cassação do prefeito.
Outro caso ocorreu na sessão que decidia a eleição da mesa
diretora da câmara quando o então vereador Paulo Santis (PTB) também apresentou
atestado médico e não compareceu no plenário. Segundo os vereadores da base de
oposição ao prefeito Lehmann, Santis teria assumido compromisso com a oposição
e seu voto daria a presidência à chapa oposicionista, o que não aconteceu.
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