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sábado, 1 de fevereiro de 2014

CP não cassa Johnny

Com cinco votos a favor da cassação, quatro votos contra e um vereador faltoso o prefeito de Rolândia permanece no cargo apesar das irregularidades apontadas pelo Ministério Público

Em sessão extraordinária realizada no dia 24 deste mês o prefeito de Rolândia, Johnny Lehmann foi absolvido pela minoria dos vereadores no processo que pedia a cassação de seu mandato. Trata-se da Comissão Processante conhecida como CP “da Saúde” que denunciava irregularidades nos contratos firmados entre a prefeitura e o Hospital São Rafael no qual foram gastos mais de 29 milhões de reais em atividades que segundo a denúncia são vedadas pelo ordenamento jurídico.

O empasse entre os vereadores a favor da cassação, os contra e o advogado de defesa é que nos autos da CP não consta nenhum depoimento de acusação ou qualquer documento comprovando a irregularidade. “O que não está nos autos, não está no mundo”, disse Alex Santana, relator da CP citando um velho brocardo que vem do Direito Romano. E por isso não foi possível provar que as contratações, apesar de feitas pelo hospital, eram a mando do prefeito e não da diretoria do São Rafael.

“O prefeito usa o São Rafael para fazer contratações além do permitido por LEI, isso é o ilícito”, dispara o vereador Zé de Paula (PSD) e presidente da CP.

Apesar das declarações dos diretores do hospital na imprensa confirmando que o dinheiro era repassado, mas quem decidia as contratações era a prefeitura o fato acabou ficando sem comprovação, pois isso não consta nos autos da CP e essa foi a alegação da defesa e a brecha para a justificativa dos votos dos vereadores contra a cassação.

Outra comprovação foi a declaração, também na imprensa do ex-secretário de saúde Luiz Francisconi Netto que afirmou ser um dos motivos de sua exoneração o fato dele ter se recusado a renovar o convênio com o hospital. Porém nenhum dos dois foram convocados para depor oficialmente na CP. Sem estas declarações oficializadas e os contratos anexados, não foi possível provar que o prefeito usava o hospital para terceirizar os serviços públicos e fraudar a regra do concurso público para contratar comissionados além do que permite a lei de responsabilidade fiscal.

Advogado de defesa, Guilherme Gonçalves 
O Advogado de defesa, Guilherme Gonçalves afirma que o prefeito não tinha como suspender os contratos e deixar o povo sem atendimento, porém a acusação garante que os contratados não eram em sua maioria médicos, mas tinha entre eles artesões, técnicos de informática e professores de educação física.

Votaram a favor da cassação os vereadores João Manoel Ardigo (PSB), Odyr Giordani Junior (PTB), Maico Francisco Pereira (PT), José de Paula Martins (PSD) e Reginaldo Aparecido da Silva (PP).
Contra a cassação votaram os vereadores Sabine Denise Geisen (PMDB), Rodrigo Leocardio Jorge (PP), Alex Santana (PSB) e Waldemar Moraes de Almeida (PMDB). Já o vereador Enéias Galvão (PSDB) não compareceu, ele apresentou atestado médico alegando problemas de saúde.

A Comissão Processante foi instaurada na sessão do dia 21 de outubro de 2013 quando os vereadores aprovaram por unanimidade o pedido de abertura de uma CP em desfavor do prefeito Lehmann. O pedido foi protocolado na câmara de vereadores pela fonoaudióloga Cristina Pieretti de Souza que teve como base as apurações já realizadas pelo Legislativo através de uma Comissão Especial (CE). Esta CE, de iniciativa do vereador Rodrigo Leocardio Jorge (PP) apurou irregularidades na secretaria de saúde de Rolândia. Um dos casos investigados foram os contratos firmados entre a prefeitura e o hospital São Rafael.

A CP foi formada pelos vereadores José de Paula Martins (PSD), Alex Santana (Pros) e Valdemar Morais (PMDB), presidente, relator e membro respectivamente.

O parecer final

Em suma a base da defesa apresentada pelo advogado de Lehmann foi a mesma alegada no parecer final do relator da CP e vereador Alex Santana (Pros) no qual conclui que a denúncia não merece prosperar, pois o processo não veio acompanhado dos documentos necessários para firmar um sólido entendimento de que as infrações político-administrativas ocorreram e que foram praticadas pelo prefeito.

O relator reconhece que a denúncia tenha requerido os documentos levantados na CE, porém ele relata que em um arcabouço de mais de seis mil folhas seria dever da denunciante analisar o que é pertinente para integrar à peça acusatória.

Segundo o relator os documentos produzidos perante a CE da Saúde, em especial os depoimentos das testemunhas, não deram chance para que o prefeito se defendesse.

“É na comissão processante que o denunciado pode se fazer presente, pessoalmente ou por meio de procuradores valendo-se do princípio da ampla defesa e do contraditório.” Afirma Santana.

Na denúncia ficou clara a afirmação de que no relatório da CE da Saúde apurou-se através do depoimento dos representantes da Associação Beneficente São Rafael e dos documentos encaminhados por ela, que era o próprio Município que indicava os nomes das pessoas que deveriam ser contratados, e que a Associação nem mesmo sabe quem são.

Mais trechos do relatório

“Frisa-se que também não foi provado qualquer desvio das verbas repassadas pelos Convênios/Parcerias à Associação São Rafael pelo Município.”

“Nenhuma testemunha ouvida por esta Comissão relatou qualquer indício neste sentido. Ao contrário, todos relataram que os recursos repassados foram utilizados na prestação do serviço público de saúde.”
“Ademais, os recibos juntados pela defesa, comprovam que os repasses foram efetivamente realizados pelo Município à Associação, provando que não houve, portanto, desvio. Com relação à denúncia de burlar as regras, do concurso público, também não se provou no âmbito desta Comissão Processante que a mesma ocorreu.”


Em sua conclusão o relator opina pela absolvição do prefeito e o relatório é assinado apenas por ele e pelo membro da comissão e vereador Waldemar Moraes (PMDB). Já o presidente da CP, o vereador José de Paula (PSD) se negou a assinar e emitiu outro relatório opinando pela cassação do prefeito, porém este não foi aceito e nem sequer votado.

Enéias não comparece na sessão

No inicio da sessão que decidiria o futuro do prefeito e da cidade de Rolândia a presidente da casa informou que no dia anterior o vereador Enéias Galvão (PSDB) entregara um atestado médico justificando sua falta no plenário. Óbvio é que no mínimo foi bem providencial a falta do Edis já que este pertence ao partido que faz oposição ao prefeito e a recomendação de seu diretório era pelo voto a favor da cassação de Lehmann.

A estratégia parece ser praxe na casa, pois o mesmo já aconteceu em outras votações importantes na câmara de vereadores como foi caso da CPI da Fertifoliar, que apurou irregularidades em certidões negativas emitidas pela prefeitura sem a empresa ter efetuado o devido pagamento do débito. Na época a então vereadora Eneide Huss (PSDB) apresentou atestado médico e faltou na sessão que abriria uma Comissão Processante pedindo a cassação do prefeito.


Outro caso ocorreu na sessão que decidia a eleição da mesa diretora da câmara quando o então vereador Paulo Santis (PTB) também apresentou atestado médico e não compareceu no plenário. Segundo os vereadores da base de oposição ao prefeito Lehmann, Santis teria assumido compromisso com a oposição e seu voto daria a presidência à chapa oposicionista, o que não aconteceu.

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