Na sessão da câmara de
vereadores da última segunda (24) foi protocolado um pedido de cassação do
mandato do vereador José de Paula Martins (PSD) por quebra de decoro
parlamentar
O eleitor Pedro Cesar Pereira, autor do pedido acusa o
vereador com base na ação judicial que Zé de Paula respondeu protocolada pela
OAB-PR (Ordem dos Advogados do Brasil). Segundo a denúncia o vereador vem
atuando como advogado na área de direito previdenciário, sem possuir formação
em Direito.
O processo se deu devido o fato de que o vereador possuía em
seu estabelecimento comercial uma placa com os dizeres "Advocacia
Previdenciária, causas cíveis e trabalhistas” ao lado de uma foto sua com seu
nome e telefone.
O vereador garante que não cometeu nenhum crime e relata que
o erro de ter colocado uma placa com sua foto em seu estabelecimento não
justifica a cassação de seu mandato. Ele ainda explica que em seu escritório
atuam dois advogados, o profissional Bruno Morelle e Elder Calisti, que fazem
atendimento ao público todas às terças-feiras.
Zé de Paula afirma ser alvo claro de perseguição política
por ser de oposição ao executivo, pois esta é a segunda vez que um eleitor
entra com o mesmo processo. Ele cita que na primeira o requerente Ricardo Mateus
era servidor público em cargo comissionado e ao desistir do processo foi
afastado de suas funções estando de férias até o momento.
Na segunda vez o denunciante é pai de uma servidora, também cargo
de confiança que trabalha na prefeitura de Rolândia.
Pedro Cesar Pereira não apresentou título de eleitor em seu
processo e por isso a assessoria jurídica da câmara notificou o denunciante
para apresentar o documento no prazo de 05 dias. Segundo a assessoria da câmara
Pereira foi informado, porém relatou ter desistido da ação e deixou que o
processo fosse arquivado.
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