Representantes do CMER (Conselho Municipal
de Educação de Rolândia) estiveram reunidos com os vereadores membros da
Comissão Permanente de Legislação e Justiça nesta última quarta (29) para
solicitar aos Edis a revogação da LEI que rege o pagamento do Fundo Rotativo de
Educação às escolas e CMEIs
Diretora da escola Geralda Chaves e presidente do CMER,
Leise Marcia de Morais Camargo explica que o pedido se dá devido à dificuldade
que os diretores das escolas municipais e CMEIS (Centros Municipais de Educação
Infantil) têm em prestar conta dos recursos que recebem mensalmente. Segundo
ela o pedido de suspenção do programa é um consenso entre os novos diretores
que assumiram este ano.
A secretária de educação Rosane Nogueira Benazi explica que
nesse momento a LEI deve ser revogada para que se faça um teste no ano de 2014.
Ela garante que os aproximadamente 200 mil reais repassados para as escolas
anualmente continuarão servindo as instituições municipais de ensino. Com isso
o material de expediente e manutenção das unidades volta a ser de
responsabilidade exclusiva do município. “Vamos ver outro programa que seja
mais fácil para os diretores trabalharem”, relata.
Em novembro
do ano passado alguns professores relataram que a prefeitura estaria cortando o
Fundo Rotativo, um repasse mensal de R$ 3,00 por aluno que as escolas
municipais recebem para cobrir despesas como papel sulfite e outros materiais
de expediente, assim como pequenos reparos e reformas. Segundo eles uma escola
de porte médio recebe cerca de R$1.500,00 que é repassado por força de Lei
Municipal. Os denunciantes afirmam que o corte é devido à prefeitura não ter
dinheiro em caixa para pagar o Fundo Rotativo.
Em nota a
assessoria de imprensa da prefeitura de Rolândia informa que o Fundo foi criado
em 2009 com objetivo de dar autonomia para cada estabelecimento gerenciar seus
gastos com material de expediente e manutenção. A prefeitura afirma que a
grande maioria das diretoras não consegue prestar contas destes recursos.
Ainda segundo o executivo as diretoras não tinham como pagar (pois a verba não estava prevista para este tipo de gasto) um contador para gerenciar estes recursos.
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