A POLÊMICA DA INDÚSTRIA DE BATERIAS

Leia o texto encaminhado pelo leitor José Milton Bertoco de descore sobre a vinda da fábrica de Baterias GMB para Rolândia


A POLÊMICA DA INDÚSTRIA DE BATERIAS

Por José Milton Bertoco

Na simples qualidade de cidadão – não tenho qualquer interesse específico na região da pretensa instalação e moro em outro lado da cidade – estive presente na Audiência Pública realizada no dia 22 de maio no recinto da Câmara Municipal a propósito do tema e gostaria de relatar minhas impressões a respeito, sendo a primeira delas a constatação da grande participação popular, apesar da ausência de representação de importantes segmentos da sociedade.

A primeira constatação é de que não há dúvidas quanto ao potencial poluidor do chumbo, atestado por incontáveis depoimentos, dando razão à preocupação dos cidadãos lá presentes. Embora possa haver processos mais ou menos preocupantes, todo processo que envolve esse material merece, sem dúvidas, a atenção de toda a comunidade, lembrando que o eventual risco extrapola o âmbito das comunidades próximas, com possíveis efeitos em fontes, lençóis subterrâneos, alimentos e animais.

Entre os argumentos técnicos discutidos, destacam-se:

a) – a legalidade ou não da implantação no local previsto: há controvérsia sobre questões de zoneamento – quanto à implantação de indústrias potencialmente poluidoras em área rural, quanto aos processos para alteração do zoneamento e plano diretor do município, entre outros. A minha opinião é de que, pelo potencial poluidor do material a ser processado, todo o processo deve ser suspenso enquanto permanecer a mínima dúvida, ressaltando que esse aspecto não entra na análise do IAP, a quem basta o “nada obsta” do Município;

b) – os questionamentos levantados a respeito da real atividade da empresa: enquanto o IAP, por seus representantes, declara que o seu escopo será “apenas” a desmontagem de baterias usadas para reaproveitamento dos componentes recicláveis, sem qualquer processo de fundição, a Licença Prévia concedida diz que a atividade da empresa seria a “Fabricação de pilhas, baterias e outros acumuladores”. Mesmo que admitíssemos que a as atividades se limitasse ao subitem (“Indústria de Beneficiamento de matéria-prima para acumuladores de energia”), nos parece óbvio que essa designação pode perfeitamente conter as atividades de fundição – que negam ser o objetivo;

c) – a falha verificada na Licença Prévia: embora inicialmente negado por representante do IAP, constatou-se que, naquele documento, consta que já havia no terreno autorizado uma indústria de fundição de chumbo. Confrontado com a realidade, informou-se que se tratava de um erro burocrático que seria prontamente retificado. Não tenho o direito de duvidar de ninguém, mas o que me preocupou foi a possibilidade de que esse dito “erro burocrático” pudesse servir, no futuro, a que, em se constatando alguma contaminação no local, se justificasse com essa falsa preexistência de outra indústria dando margem, em tese, ao acobertamento de eventual desvio de finalidade;

d) – a efetiva capacidade de fiscalização do IAP: quando, na defesa das razões que levaram à emissão da licença, o representante do IAP, dizendo-se preocupado com outras fontes de poluição “não autorizadas”, instou que os presentes se perguntassem como estão, no Município, outras indústrias – de processamento de alumínio e de chumbo, especificou – ficou-me a dúvida se, admitida a melhor das boas vontades, aquele Instituto está devidamente aparelhado para evitar que, digamos, por desvio de finalidade, ocorra a poluição do local. Segundo o representante, após o início do funcionamento da indústria, nova fiscalização é feita após dois anos, a pedido da própria empresa. Assegura o representante da entidade que sim, mas aí eu deixo o julgamento aos nossos cidadãos – aos quais peço que o façam tendo presente as condições das nossas matas, dos nossos córregos, das nossas represas, enfim, de como está sendo cuidado o nosso meio ambiente.

Pois bem, caríssimos. Se bem entendi, muitos desses óbices podem ser contornados – a licença pode ser mais específica, o zoneamento pode ser mudado, a fiscalização pode ser considerada suficiente, o laudo do técnico pode ser corrigido. Mas aí, me chama a atenção um segundo aspecto – e é nesse que penso que devemos focar as nossas atenções: o aspecto político-social da questão, do que me vem a pergunta:

A QUEM INTERESSA A INSTALAÇÃO DESSA INDÚSTRIA?

Do que tenho lido e ouvido, há uma contrariedade geral com a perspectiva de instalação dessa empresa. Primeiramente da parte de moradores da região, depois de ambientalistas, do Ministério Público, de vários vereadores e de algumas outras parcelas da população. Do que vi na audiência a que me reporto, apenas o representante do Executivo Municipal e os representantes do IAP – estes na condição de justificar a emissão da Licença Prévia – aparentemente, posso estar enganado, deram sinais em prol da concessão para a instalação. Considerando que, certamente todos estão na busca do melhor para Rolândia, penso que devemos responder à pergunta chave:

Rolândia quer essa indústria?

Creio, meus caros, que a resposta deve ser buscada no mais amplo espectro da nossa população. Mesmo pesando-se os conhecidos benefícios – especialmente a arrecadação de impostos e a disponibilização de empregos, o que certamente, inspira os defensores da sua instalação - interessa-nos a vinda dessa empresa que, segundo notícias, tem sido recusada por outras cidades? Mais poluidora, menos poluidora, com zoneamento, sem zoneamento, bem fiscalizada ou não, não teria a nossa população o direito de rejeitar a sua instalação? Não teríamos critérios e interesses outros que nos possam levar a não aceitá-la? Quiçá em nome do nosso potencial turístico, quiçá pelo medo de ficarmos estigmatizados pela sua presença, quiçá porque beiramos o pleno emprego, quiçá porque nos interessa priorizar outros segmentos? Não teríamos esse direito?

Penso, então, que precisamos de uma resposta urgente - e não há espaço para omissão. É a hora em que todos os segmentos devem manifestar-se de forma clara, posicionando-se favoráveis ou contrários, entre eles os trabalhadores e seus sindicatos, os clubes de serviço, as associações e conselhos de profissionais, a Associação Comercial, os meios de comunicação, os vereadores, as igrejas, os professores, os sindicatos patronais, os representantes da Justiça, as associações de pais e mestres. os artistas e tantos outros. E, mormente, ao Executivo Municipal, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Prefeito, o qual, certamente, conhecendo dos anseios e temores dos seus governados, poderá e saberá decidir em acordo com a legítima vontade popular.

Por fim, ao pedir a participação de todos, gostaria de lembrar que o tema não se restringe aos interesses da comunidade mais próxima à indústria e que não se trata de defesa meramente corporativa. Há de se lembrar, como dito no início, que, se prejuízos houver, não se limitarão à proximidade geográfica, mas serão muito mais amplos, atingindo toda a comunidade. Como prova de que a luta é honesta e abrangente, lembro que, quando o bem geral mostrou indispensável a instalação do aterro sanitário – atividade que ninguém quer por perto – o pessoal da região acabou por aceitá-lo em favor do bem de todos.

Receberei de bom grado críticas e correções a esse modesto trabalho, que poderão ser direcionadas aos meios de comunicação que gentilmente aceitarem meu pedido de divulgação.

Pelo bem comum, meu muito obrigado.

José Milton Bertoco
Aposentado