O prefeito de Rolândia
publicou no Diário Oficial um decreto cancelando a publicação de uma resolução
do COMDEMA e será alvo de uma ação judicial
A resolução 01/2014 do Conselho Municipal de Defesa do Meio
Ambiente publicada em 04 de setembro de 2014 dá conta que em assembleia foi
votado e definido pela unanimidade dos membros presentes a instituição de nova
diretoria do conselho.
Seguindo todo o rito da LEI nº 3.027/2004 e regimento
interno o COMDEMA destituiu o então presidente Paulo Roberto de Oliveira devido
ao fato de ele ter se recusado a acatar as decisões do Plenário, negando-se a
subscrever e dar o devido encaminhamento a três atos deliberativos devidamente
discutidos e aprovados.
Com a nova diretoria a prefeitura teme o andamento dado aos
trabalhos do COMDEMA que exige o cumprimento da LEI quando requer a quantia
anual advinda do ICMS Ecológico.
O valor ultrapassa a casa dos 3 milhões de reais por ano e
isso certamente preocupa o chefe do executivo. Além desta, outras ações do
conselho ativo é a indicação protocolada na câmara de vereadores que pede a alteração
da LEI tornando o conselho mais independente do poder público.
Ao identificar a publicação que retifica a nova diretoria do
conselho, presidida pelo vice presidente e agora presidente, Rodrigo Stutz o
prefeito decretou não reconhecer a legitimidade do solicitante e das demais
pessoas nominadas na referida publicação. Estavam citados na publicação o nome
de 10 membros do COMDEMA que, devidamente cadastrados e em dia com as presenças
regimentais compareceram e votaram a favor da mudança.
O prefeito foi questionado por um cidadão e afirmou que não
tem conhecimento sobre o decreto, mas que confia em seu departamento jurídico
que tomou a decisão.
O COMDEMA deliberou na última reunião, realizada em 09 deste
mês a intenção de entrar com uma ação judicial contestando o decreto do
prefeito. “O COMDEMA é um órgão independente, as decisões tomadas em plenário
são soberanas, não pode o prefeito a seu sabor interferir nas deliberações do conselho,
nós não vivemos em uma ditadura e o prefeito tem que aceitar isso” dispara
Stutz.
Confira as publicações:
RESOLUÇÃO
DECRETO
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