Prefeito quer mais 2 cargos comissionados e 30 funções gratificadas

Os projetos de LEIS Complementares 04 e 05 de 2015, de autoria do Poder Executivo, pedem o aumento de mais 2 cargos comissionados e 30 funções gratificadas gerando um impacto que ultrapassa os 322 mil reais na folha de pagamento

Consoante os Projetos, o Executivo visa criar 2 cargos comissionados para o departamento de projetos e 30 funções gratificadas para a secretaria de saúde, assim divididas (01 função de diretoria, 06 funções de gerência e mais 23 funções de coordenadoria). Em valores exatos, o aumento é de R$ 322.827,50 no ano de 2015.

Os projetos foram lidos em Plenário na Câmara de Vereadores nesta quarta (18), sendo distribuídos às Comissões permanentes pertinentes nesta quinta (19). Ao analisarem os projetos a Comissão de Legislação, Justiça e Redação e a Comissão da Administração Pública levantaram alguns questionamentos sobre o cálculo do impacto no índice da folha. Seguindo a orientação do jurídico da câmara, foram realizados requerimentos ao Executivo para que os projetos sejam corrigidos.

Luz vermelha no índice da folha

Conforme apresentado nos projetos o custo médio da folha nos últimos 12 meses ultrapassou os 59,2 milhões e a previsão para 2015 é que a folha chegue aos 63 milhões.

A arrecadação do município (receita corrente líquida) em 2014 chegou aos 117,9 milhões e a previsão para 2015 é que passe a casa 128,7 milhões.Com o aumento dos cargos comissionados estes números manterão acesa a luz vermelha do índice de folha (valor gasto com funcionários) que em 2014 chegou a 49,32%. A previsão para 2015 (de acordo com o projeto) é que o índice chegue a 48,34%.

Segundo oTCE (Tribunal de Contas do Estado) a prefeitura pode gastar com funcionários no máximo 54% do que arrecada e o limite prudencial é de 51,30%, quando acende a luz vermelha.

Concursados ainda aguardam a chamada

Ao final de 2014 foi apresentado em audiência pública que o índice da folha estava em 52,40%, portanto, acima do limite prudencial, e a câmara de vereadores chegou a solicitar a redução de 20% dos cargos comissionados para possibilitar a contratação das pessoas que passaram no concursopúblico da saúde.

O secretário de Administração e Finanças, João Marcos Cremonezi Rocha, garantiu em setembro do ano passado em matéria publicada na imprensa que até fevereiro deste ano o índice estaria reduzido possibilitando a contratação dos concursados da saúde. Segundo ele seria finalizado os contratos com o São Rafael, assim cumprindo o compromisso que o prefeito Johnny Lehmannassumiucom o Ministério Público.

Porém o ano de 2014 fechou perto do limite, o mês de fevereiro de 2015 está no final e ainda não houve a contratação dos concursados da saúde.

Vereadores pedem a redução e não aumento

Já em agosto de 2014 os vereadores José de Paula Martins (PSD) e Maico Dida (PT) solicitavam a redução de pelo menos 20% das despesas com Cargos Comissionados e Função de Confiança com base no artigo 169, § 3°, I e II da Constituição Federal. Eles pediam a exoneração de servidores não estáveis como medida paliativa para normalizar as contas municipais e viabilizar a contratação dos concursados da saúde.

Demissõespodem gerar economia de 1,56 milhões

No início do ano o presidente da câmara de vereadores, José de Paula Martins (PSD), assumiu como prefeito interino e um de seus atos foi a exoneração de 84 dos 99 funcionários de confiança (15 pediram demissão).

Destes cargos, apenas 50 seriam ocupados e 49 vagas deixariam de ser preenchidas gerando uma economia para os cofres públicos de aproximadamente 130 mil reais por mês, um total de 1.560.000,00 (Um milhão, quinhentos e sessenta mil reais) milhões por ano.

Justificativa

Estes projetos visam alterar a Lei Nº 3151/2006que em seu artigo 5º estabelece limites máximos de contratação ao poder executivo, atualmente são;

35 diretorias, correspondentes à função de confiança de diretor;

22 gerências, correspondentes à função de confiança de gerente;

50 coordenadorias, correspondentes à função de confiança de coordenador;

43 serviços especiais, correspondentes à função de confiança de encarregado.

Se aprovado os projetos as contratações passam a ser;

36 diretorias, correspondentes à função de confiança de diretor;

28 gerências, correspondentes à função de confiança de gerente;

73 coordenadorias, correspondentes à função de confiança de coordenador;

43 serviços especiais, correspondentes à função de confiança de encarregado.

A justificativa do poder executivo para o projeto 04 é que o aumento é resultado de intensa reivindicação da Secretaria de Saúde no sentido de reorganizar toda a estrutura funcional da pasta. Para o projeto 05 a justificativa é que existe a finalidade de atender a crescente demanda da Administração Pública na estrutura organizacional para a elaboração de projetos visando captação de recursos.