O Ministério Público de Rolândia recomenda
ao prefeito interino José de Paula (PSD) que reduza o número de cargos
comissionados e contrate os aprovados em concurso. Caso ele não cumpra o MP
poderá entrar com processo de improbidade administrativa que pode acarretar em
suspensão dos direitos políticos do prefeito, da perda da função pública, a
indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário
No
dia 04 de maio o MP (Ministério Público), através da 2ª Promotoria de Justiça
da Comarca de Rolândia recomendou ao prefeito interino José de Paula Martins
(PSD) que reduza drasticamente o número de cargos comissionados, em especial
aos que se referem às funções de assessoramento, diminua o índice da folha e
chame os aprovados em concurso público caso necessário. E que ainda abstenha-se
de realizar a criação e contratação de novos cargos comissionados.
Para
o MP a conduta de manter 97 cargos comissionados em um Município com as
proporções de Rolândia é prejudicial à Administração Pública, pois grande parte
desses cargos deveria ser ocupada por pessoas concursadas, pois são cargos de
natureza técnica e não de assessoramento. Na recomendação consta que trata-se
de uma aparelhamento da máquina pública que gera um gasto mensal de R$
225.400,75 apenas para pagamento de cargos comissionados.
O
prefeito teria o prazo de 15 dias para comunicar ao Ministério Público a adoção
de providências na espécie, porém este prazo foi prorrogado. Caso o prefeito
não cumpra estas recomendações o MP informa que tomará todas as medidas legais necessárias
à sua implementação, inclusive com a responsabilização do prefeito pela prática
de ato de Improbidade Administrativa e responsabilidade administrativa e
criminal.
Em
resposta à reportagem o procurador jurídico do município, Lucas Fernando da Silva,
destaca que esta é mais uma questão herdada da administração passada e garante
que o prefeito está fazendo de tudo para atender as recomendação do MP no prazo
solicitado.
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