Proposta de Emenda à Constituição

PEC da impunidade tem apoio da maioria dos deputados

por Rodrigo Stutz

Em oito de junho de 2011 o deputado federal, Lorival Mendes (PT), apresentou na Câmara a Proposta de Emenda à Constituição denominada PEC 37/2011 com o objetivo de definir a competência para a investigação criminal pelas polícias federal e civil dos estados e do Distrito Federal.

O deputado federal Júlio Campos (DEM-MT), fez parte da comissão especial que analisa o projeto e afirma que no Congresso, a maioria dos deputados é a favor da proposta, pois para eles a competência do MP seria de fiscalização da lei e não de investigação. “O Ministério Público está fazendo terrorismo contra a PEC, mas o MP existe para ser fiscalizador da lei”, dispara Júlio em entrevista ao site RD News.

Em suma o Ministério Público - MP entende que esta LEI complementar tira o poder de investigação do MP e remete esta competência a instituições ligadas diretamente ao Estado e aos poderes políticos. Para o MP se aprovada, a emenda praticamente inviabilizará investigações contra o crime organizado, desvio de verbas, corrupção, abusos cometidos por agentes do Estado e violações de direitos humanos.

O projeto ficou conhecido como PEC da impunidade e uma série de movimentos contra começam a surgir em todo o país com a realização de abaixo-assinados e atos públicos em vários municípios do Brasil com intenção de orientar a população sobre o perigo de se aprovar esta LEI Complementar. O site oficial do Ministério Público do Paraná informa que em todo o mundo, apenas três países vedam a investigação do MP: Quênia, Indonésia e Uganda.

Para o MP os grandes escândalos sempre foram investigados e denunciados pelo Ministério Público que tem grande credibilidade diante da população. Uma pesquisa da Fundação Getúlio Vargas, em 2011, comprova o MP como a terceira entidade de maior credibilidade do Brasil, ficando atrás apenas da Igreja e das Forças Armadas.

As polícias federal e civil dos estados e do Distrito Federal são comandadas por profissionais subordinados ao governador do estado e ao presidente do Brasil, ambos os cargos políticos ligados a instituições partidárias que em sua maioria são investigadas pelo MP quando envolvidas com escândalos de corrupção.

Aprovar a PEC 37 seria como um funcionário ter que investigar o próprio patrão, é notório a tentativa desesperada e corporativista da classe política em desqualificar e diminuir o poder daquele que vem, nos últimos anos investigando, condenando e punindo a corrupção no Brasil de forma veemente. Para quem desejar assinar o abaixo assinado contra a PEC 37 basta entrar no site www.mp.pr.gov.br e clicar no link “vote contra a PEC 37”.