O documento de aproximadamente 250 páginas foi protocolado na câmara de vereadores no dia 22 deste mês e nessa sexta os vereadores José de Paula Martins (PSD), Alex Santana (Pros) e Waldemar Morais (PMDB), presidente, relator e membro respectivamente, se reuniram para iniciar os trabalhos de análise da defesa antes de apresentarem seus pareceres finais.
O presidente da CP explica que houve divergências entre as opiniões dos membros, porém não entrou em detalhes e prefere esperar até quarta feira (27), às 15 horas quando o relatório final será elaborado para ser apresentado em plenário na sexta (06/12). Os trâmites finais ainda não foram totalmente definidos e resta saber quando este relatório será votado.
José de Paula adiantou que em sua defesa Lehmann tenta desqualificá-lo como presidente alegando que o vereador é seu adversário político. Outro ponto é a divergência entre o número de membros que deve conter em uma CP. Para Lehmann a comissão deveria ter cinco vereadores como rege a Lei Orgânica do Município, porém o jurídico da casa se baseou em decreto da Constituição Federal que pede três membros em uma CP. Um terceiro argumento da defesa é a alegação de que a câmara de vereadores não tem autonomia para julgar as irregularidades apresentadas e que isso cabe ao judiciário, além do que Lehmann afirma que não praticou improbidade administrativa, acusação base no pedido de CP.
A procuradora jurídica da Câmara, Soraia Inez garante que regimentalmente a defesa foi entregue em tempo hábil e de forma correta, porém não quis adiantar seu parecer. Ela relata que caso os vereadores não entrem em um consenso quanto ao parecer jurídico da casa os membros poderão apresentar relatórios distintos.
A comissão foi instaurada no dia 21 de outubro quando os vereadores de Rolândia aprovaram por unanimidade o pedido de abertura de uma Comissão Processante (CP) em desfavor do prefeito Lehmann. O pedido de CP foi protocolado na câmara de vereadores pela fonoaudióloga Cristina Pieretti de Souza que tem como base as apurações já realizadas pelo Legislativo através de uma Comissão Especial (CE). Esta CE, de iniciativa do vereador Rodrigo Leocardio Jorge (PP) apurou irregularidades na secretaria de saúde de Rolândia.
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