Sindicância da saúde confirma irregularidades

Passados 120 dias, nesta quarta (16) foi apresentado relatório confirmando o pagamento indevido de horas extras e de DSR (Descanso Semanal Remunerado) para servidores da área da saúde

Relatório final da Sindicância apresentado em sete volumes

Após denúncias apuradas pela Comissão Especial, que investigou irregularidades na secretaria de saúde de Rolândia o prefeito Johnny Lehmann publicou decreto instaurando a abertura de uma sindicância para apurar o fato de que 11 servidores estariam recebendo sem trabalhar.

Em nota enviada pela assessoria de imprensa a prefeitura informa que um processo disciplinar será instaurado para dar aos acusados o direito de defesa. Segundo a nota o prazo para conclusão dos trabalhos é de 60 dias, prorrogáveis por mais 60 e o decreto que institui este processo será publicado no Diário Oficial do município nos próximos dias.

Jeferson Matias, procurador geral do município foi questionado pela reportagem sobre a denúncia de que funcionários teriam recebido horas extras enquanto participavam de caminhadas de campanha do então candidato a reeleição e atual prefeito Johnny Lehmann.

Fotos publicadas no site de 

campanha de Johnny Lehmann

Fotos foram encaminhadas anonimamente a todos os vereadores, porém somente depois de instaurada a sindicância o vereador João Manuel Ardigo (PSB) levou uma cópia aos membros da mesma. Matias garantiu que esta denúncia também foi apurada pela sindicância e se comprovada no processo disciplinar ele garante que todas as sanções serão tomadas.

Quem autorizou os pagamentos?

Tanto a Comissão Especial quanto a Sindicância concluíram que houve pagamento indevido de horas extras. Diante desta afirmação a pergunta ao procurador foi quem deverá ser responsabilizado pela autorização dos pagamentos, se é o secretário de saúde o chefe do executivo ou  algum diretor da secretaria.

Matias explicou que esta é uma questão que adentra ao mérito, ou seja, caberá aos membros do processo administrativo ou um juiz julgar, porém ele entende que em nenhum momento ficou comprovado envolvimento do prefeito e por isso a responsabilidade maior seria de sua chefia imediata (o secretário).

Se for confirmado o pagamento indevido aos envolvidos, uma das sanções deverá ser a devolução dos valores recebidos ilegalmente. Existe também a possibilidade de o próprio município encaminhar o caso para o Ministério Público.

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COM O PROCURADOR GERAL