O prefeito Johnny
Lehmann responde processo por suspeita de Improbidade Administrativa desde 2011
e o Ministério Público encaminhou resposta à câmara de vereadores prestando
informações sobre o andamento do caso
Em resposta ao requerimento feito pelo vereador José de
Paula Martins o Promotor de Justiça Mauricio Kalache explicou que assim que ele e
o promotor José Aparecido da Cruz foram designados para atuarem no Procedimento
Preparatório e no Inquérito Policial, abertos pelo MP de Rolândia, foram feitas
três designações.
Eles converteram o Procedimento Preparatório em Inquérito
Civil Público. Solicitaram ao então delegado de polícia explicações sobre a
conclusão do Inquérito Policial e pediram informações para a Câmara de
Vereadores sobre a conclusão de uma possível CP (Comissão Processante).
A Câmara de Vereadores respondeu que a CP foi reprovada pela
maioria dos vereadores que entenderam se tratar de um possível crime comum e
não politico-administrativo devendo, portanto ser investigado pelo MP.
Em resposta o então delegado Waldir Fernandes informou que já
havia um Procedimento Investigatório Criminal oriundo do Setor de Combate aos
Crimes Praticados por Prefeitos. E que este procedimento versava sobre os
mesmos fatos do Inquérito Policial sendo desnecessária a instauração de um
outro inquérito devendo este tramitar na Procuradoria Geral de Justiça do
Estado do Paraná.
Diante das informações o promotor Mauricio Kalache enviou sucessivos
ofícios ao Procurador Geral de Justiça relatando sobre o estado das
investigações. A última informação obtida é que o procedimento investigatório
atualmente tramita no Tribunal de Justiça do Estado.
Saiba do caso da CPI
da Fertifoliar
Em 2010 o prefeito de Rolândia foi acusado por um munícipe
de falsificação de certidão negativa de débito para fins tributários, com
objetivo de possibilitar a transferência de um imóvel que seria destinado a
garantia de financiamento junto à CAIXA Econômica Federal para a construção de
casas populares do Minha Casa Minha Vida. O imóvel pertencia à empresa
Fertifoliar localizada no Parque Ind. Floresta e supostamente tinha dívidas de
impostos atrasadas com o município. A Fertifoliar teria vendido o imóvel para a
construtora Bonora a partir de uma falsa Certidão Negativa de Débito.
Diante da denúncia, em 2011 a câmara de vereadores instaurou
uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para averiguar o fato. Segundo o
processo o prefeito Johnyy Lehmann teria autorizado a emissão desta certidão
negativa para a empresa Fertifoliar mesmo sem ela ter pago em sua totalidade,
cerca de 300 mil reais de impostos que devia ao município.
A CPI conluiu que havia indícios de irregularidade e dois relatórios
foram feitos, um opinou pelo encaminhamento do caso ao Ministério Público de
Rolândia, por entender que tratava-se de questões de crime comum e não
politico-administrativo e outro pela abertura de CP (Comissão Processante) com
possibilidade de cassar o prefeito.
O pedido de CP foi colocado em votação pelos vereadores e
seguindo o regimento da casa, no dia da sessão de votação o então presidente da
câmara José Danilson informou que os vereadores Marcio Vinícius, Luiz Cezar e
Fábio Nogaroto não poderiam votar por terem eles oferecido a denúncia inicial
que motivou a abertura da CPI.
Entraram em cena os então suplentes de vereador Cezar de
Silvio, Milton Alves e Odyr Giordani Junior, todos futuros candidatos a
vereadores que concorreram em 2012 pela coligação do prefeito investigado. Eles
declararam seus votos contrários a abertura da CP.
Vale ressaltar que na referida sessão o então vereador Fábio
Nogaroto questionou os suplentes sobre qual era o conhecimento deles em relação
ao processo e sobre o que se estava sendo votado. O atual vereador Odyr respondeu que havia tido
contato com o relatório apenas naquele dia ao entrar no corredor da câmara.
A CP foi reprovada e o relatório então foi encaminhado para
o MP de Rolândia que abriu Procedimento Preparatório e solicitou abertura de
Inquérito Policial para a delegacia de polícia.
Subsequente ambos os
procedimentos foram designados aos promotores de Maringá e hoje tramita no TJ
(Tribunal de Justiça do Estado do Paraná).
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