MP informa vereadores sobre Denúncia Criminal contra o prefeito

Na sessão da Câmara de Vereadores desta semana, realizada terça feira (28) consta na pauta um ofício do Ministério Público de Rolândia encaminhando cópia de uma Denúncia Criminal dando conhecimento aos vereadores de um procedimento preparatório que tem por finalidade investigar possível improbidade administrativa.

Segundo a promotora de justiça Lucimara Salles Ferro trata-se de uma denúncia de crime da lei de licitações cometido entre 2010/2012. O prefeito Johnny Lehmann teria prorrogado o contrato assinado em 2010 com a agência de publicidade Pixel até 2012 sem nova licitação e sem apresentação de justificativa. E a ausência de tal justificativa é o que motivou a denúncia.

O processo está com os desembargadores do Tribunal de Justiça do Paraná para decidir se processam ou não o prefeito.

A procuradoria jurídica do município informou que por se tratar de uma denúncia contra a pessoa do prefeito e não contra o município a defesa é feita por um advogado particular de Johnny Lehmann. Diversos contatos foram feitos na tentativa de falar com o referido advogado porém sem sucesso.

Ação Civil Pública já tramita desde 2012

Prefeito já teve decretação da indisponibilidade parcial dos bens por possíveis irregularidades em ação civil envolvendo a Pixel

Em 09/04/2012 foi concedida liminar com a decretação da indisponibilidade parcial dos bens até o valor limite de R$ 180.816,00 do senhor Prefeito João Ernesto Johnny Lehmann por autoria do Ministério Público Federal através do Juiz Federal Substituto Roberto Lima Santos.

No dia 11/09/12 uma sentença federal decidiu que, “embora tenha sérios indícios de improbidade isso é de interesse do município e não da união”. A sentença proferida dava conta que apesar do prefeito autorizar a agência a realizar parte do objeto do convênio sem o devido processo licitatório, o objeto foi realizado a contento, conforme atesta o Ministério do Turismo. Este convênio no valor de R$ 111.130,00 foi feito em 2009 para realizar a 22ª Oktoberfest de Rolândia.

A ação foi movida porque o Ministério Público Federal constatou que com a verba do convênio foram efetuados os pagamentos de R$ 60.272,00 à Pixel Publicidade e Propaganda Ltda sem o processo de inexigibilidade ou dispensa de licitação, mas sim por um procedimento licitatório ocorrido anteriormente com aditivo para o fim de conferir à Pixel a prestação dos serviços.

A assessoria do prefeito relatou em 2012 que as condutas do Município de Rolândia, do Prefeito Municipal, da empresa Pixel e do empresário em questão foram pautadas dentro da lei, sempre na retidão e na boa fé e que eles estão tranquilos em relação ao caso. Diversos contatos foram feitos na tentativa de falar com o advogado do prefeito novamente, porém sem sucesso.