Manobra fiscal ofende a nação e diminui o Congresso

Essa é a opinião do Deputado Federal Luiz Carlos Hauly, vice-líder do PSDB, que junto com outros membros da oposição, lutou contra a aprovação do PL 36/14, também conhecido como manobra fiscal, que permite ao Governo da Presidente Dilma, mesmo de forma irregular, fechar as contas deste ano, quebrando todos os princípios da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

A votação não foi concluída, foi suspensa até terça-feira, mas já é certo que o “tratoraço” do Governo vai prevalecer.

“Veja como as coisas no Brasil não vão bem, e pioraram muito nesses anos do Governo petista. Quando estávamos no Governo, lutamos para aprovar a Lei de Responsabilidade Fiscal (que proíbe prefeitos, governadores e o presidente de gastar mais do que arrecada) com o objetivo de exigir responsabilidade dos gestores públicos, mas o PT foi contra. Agora na oposição, nós continuamos lutando pela responsabilidade fiscal, mas o governo petista não cumpriu a lei, e agora quer mudar a lei. Uma vergonha!” – disse Hauly.

Para o parlamentar paranaense, que foi vice-líder do Governo Fernando Henrique, a presidente Dilma deveria responder por crime de responsabilidade porque gastou muito mais do que arrecadou. “Mas além de desobedecer a lei, ela quer mudar a legislação com dois objetivos: para não ser punida, e também para poder gastar mais. Se a presidente não obedece a lei, como exigir dos demais gestores públicos a obediência à Lei? Infelizmente o péssimo exemplo vem de cima”, comparou.

Economista e ex-Secretário da Fazenda do Paraná, Hauly dá o seguinte exemplo: “A Lei de Diretrizes Orçamentárias fixou a meta de superávit primário para 2014 em R$ 116,1 bilhões. Porém, o governo Dilma perdeu o controle das contas e agora quer descontar R$ 130,4 bilhões (investimentos no PAC, perda de receita e outros). O objetivo de toda essa armação é transformar déficit em superávit, para salvar a presidente Dilma do crime de responsabilidade previsto na Constituição e na Lei 1.079”.

Para Hauly, “a pressão da presidente Dilma para aprovar essa manobra fiscal culmina com o fim melancólico do pior dos governos em todos os aspectos.” Sobre o comportamento do Congresso que se submete a aprovar uma lei irregular, e que afronta a própria Constituição, Hauly disse: “ É um Congresso fraco, que vive de cócoras diante do Executivo de plantão, e que não se importa em transformar mentira em verdade”, lamentou.