Entenda o caso envolvendo uma denúncia feita por cinco vereadores acusando o então presidente da Câmara de descumprir o regimento interno da casa. A denúncia tenta destituir José de Paula da presidência, e conseqüentemente da prefeitura
No dia seis de março foi protocolada na Câmara de Vereadores uma denúncia assinada por seis vereadores alegando que o então presidente da Câmara de Vereadores, José de Paula Martins (PSD), teria descumprido o regimento interno quando se negou a aceitar o pedido do vereador Waldemar Moraes (PMDB), que pleiteava um vaga na Comissão de Legislação, Justiça e Redação, comissão permanente da casa.
Esse é o motivo que levou seis vereadores a assinarem a representação para tentar destituir José de Paula do cargo de presidente, e consequentemente da prefeitura de Rolândia, cargo que ocupa desde o dia 30 de março devido à cassação definitiva de Johnny Lehmann. Assinaram a denúncia os vereadores Enéias Galvão (PSDB), João Manoel Ardigo (PSB), Reginaldo Aparecido da Silva (PP), Rodrigo Leocardio Jorge (PP), Sabine Denise Giesen e Waldemar Moraes de Almeida (PMDB).
Dias depois da representação protocolada José de Paula cedeu o pedido e aceitou o vereador Waldemar, não só na comissão, como também na cadeira de 2º vice-presidente da casa de leis. "Não descumpri o regimento, pois é a mesa quem decide que vereador ocupa as comissões, respeitando a proporcionalidade dos partidos, mas mesmo assim atendi o pedido do vereador, porém está claro que o objetivo deles é me tirar da presidência, e agora da prefeitura e essa questão regimental é apenas uma desculpa", garante Zé de Paula.
Segundo a vereadora Sabine, o presidente tomou uma decisão monocraticamente sem colocar em plenário. “Ele rasgou o regimento interno, (...) ele avocou para ele uma decisão que não era dele, mas de todos os vereadores tanto que o juiz aceitou o meu pedido de liminar”, afirma.
Após protocolada e constando na pauta da sessão do dia nove de março a denúncia seria lida em plenário. Uma vez lida, o presidente automaticamente seria afastado de suas funções na mesa diretora e uma CE (Comissão Especial) seria aberta para investigar se de fato houve abuso de poder e descumprimento do regimento interno.
O fato é que poucos instantes antes do início da sessão o vereador João Manoel Ardigo (PSB) retirou sua assinatura. Diante da retirada de uma das seis assinaturas o jurídico da câmara entendeu que a representação não preenchia mais os requisitos necessários para ir a plenário, e por isso foi retirada da pauta da sessão do dia nove de março.
A vereadora Sabine Giesen (PMDB) levantou questão de ordem e afirmou que esta denúncia se tratava de uma proposição do processo legislativo e por isso não poderia ser retirada de pauta, a não ser que tivesse a desistência da maioria das assinaturas. A vereadora se embasou no seguinte artigo do regimento interno:
“Art. 102 - A retirada de proposição, em qualquer fase do seu andamento, será requerida pelo autor ao presidente da Câmara que deferirá ou não o pedido, cabendo recurso ao Plenário.
§ 2º - No caso de iniciativa coletiva, a retirada será feita a requerimento da maioria dos subscritores da proposição.”
Por sua vez seguindo orientação jurídica o presidente manteve a retirada, pois segundo ele a denúncia não se tratava de uma proposição do processo legislativo, como mostra o artigo 100 do regimento interno;
“Art. 100 - São proposições do processo legislativo:
I - proposta de emenda à Lei Orgânica do Município;
II - projetos de:
a) lei complementar;
b) lei ordinária;
c) resolução.
d) Decreto Legislativo
III - veto.
§ 1º - Incluem-se no processo legislativo, por extensão do conceito de proposição, as emendas e os substitutivos.”
Na seqüência foi dada à Sabine o prazo regimental de dois dias para que recorresse. Assim ela o fez e a justiça comum acatou o pedido de mandado de segurança feito pela vereadora e decidiu que caberia ao plenário decidir se tratava-se ou não de uma proposição do processo legislativo. O caso foi para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação que tem a prerrogativa de analisar e dar o seu parecer.
Dois relatórios foram apresentados, um favorável ao entendimento de que se tratava sim de uma proposição, este elaborado pelo agora relator Waldemar Moraes e assinado pelo vereador Enéias Galvão (PSDB) e outro contra elaborado e assinado pelo presidente da comissão, vereador Odyr Giordani Junior.
A maioria aceita
Em sessão ordinária realizada nesta segunda (04) a decisão foi levada aos vereadores, que após muita discussão decidiram por cinco votos a quatro que a denúncia se tratava de uma proposição do processo legislativo.
Na sessão o vereador presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Odyr Giordani Junior, alertou que está claro no regimento, artigo 100 que a representação não se enquadra como proposição.
Já o vereador Waldemar Moraes, relator da comissão, embasa sua decisão no regimento da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná que justifica a sua interpretação quanto a aceitar a representação como sendo uma proposição.
Caso a representação seja lida na próxima segunda-feira (11) uma Comissão Especial será instaurada e José de Paula deverá ser afastado imediatamente de suas funções na mesa diretora.
Para o vereador Maico Dida (PT) a votação deixa claro que os vereadores da base do prefeito cassado estão tentando tumultuar através de uma manobra regimental.
"... a política no Brasil é uma Bosta"
Esta foi a frase que usou o vereador João Ardigo quando revelou sofrer pressão do partido que o chantageou a assinar a representação contra José de Paula
O vereador João Manuel Ardigo (PSB) retirou a assinatura da representação contra José de Paula poucos minutos antes de iniciar a sessão do dia nove de março. Na época ele alegou motivos pessoais para desistir da demanda, porém na última sessão, dia quatro, no calor das discussões João Ardigo revelou que assinou erroneamente a representação.
Ele destaca que por duas vezes sofreu grande pressão do partido PSB. "Me disseram que se eu não assinasse a representação contra José de Paula todos os cargos do meu partido estariam na rua", lamenta.
João explica que decidiu não ceder a mais nenhuma pressão e seguir a sua vontade como parlamentar e por isso ele retirou a sua assinatura. "Reconheço que errei em ceder a pressão, mas sou humano e reconheço meus erros a ponto de tentar consertá-los (...) Por isso que a política no Brasil é uma "Bosta", por que é feita a troco de cargos em todos os setores", desabafa. Por fim ele ressalta que quem tinha ou tem cargos na prefeitura é o partido dele e não ele, pois pessoalmente nunca negociou cargo algum.
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