Ambientalistas pedem novas eleições do COMDEMA

Ao saber da formação da nova diretoria constituída em reunião no dia 11 deste mês diversos ambientalista, e membros do COMDEMA contestam a legalidade da eleição. Segundo eles a maioria dos membros não sabia da reunião e não foi convidada para a votação. Eles destacam que apenas representantes do setor público participaram da reunião.

Segundo o regimento para anular esta eleição basta que uma quantidade maior que a de membros que votaram se manifeste.

Como vice-presidente da nova diretoria eleita, eu declaro meu apoio à formação de uma nova chapa composta por ambientalistas engajados verdadeiramente nas causas ambientais. Pessoas que atuem de forma técnica e não política, com conhecimento técnico necessário para agirem de acordo com o Art. 1º da LEI que cria o COMDEMA; “...atuar em favor do equilíbrio ecológico e no combate às agressões ambientais no Município de Rolândia, Estado do Paraná”.

Aproveito para destacar o grande esvaziamento do conselho por parte de todos os membros, de todos os setores. Há várias sessões as reuniões tem sido realizadas com meia dúzia de gatos pingados, deixando o conselho de bandeja ao setor público.

A todos que efetivamente se importam com o COMDEMA os convoco a participarem dos conselhos permanentes como rege o Art. 8º § 1º e 2º :

Você pode e deve participar!

A importância das Comissões Temáticas

“Art. 8º - O Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - CONDEMA, se subdividirá em 5 (cinco) Comissões Temáticas, de caráter permanente, independentemente daquelas que vierem a ser constituídas temporariamente, as quais terão a finalidade de analisar projetos e desenvolver estudos específicas para posterior deliberação do Plenário, com as seguintes denominações”:

a)            Cadastro, Legislação e Política Ambiental;

b)           Uso do Solo, Vegetação e Recursos Hídricos;

c)            Fauna; Ecossistema e Biodiversidade;

d)           Resíduos Sólidos e Controle de Poluentes; 

e)           Educação Ambiental.

§ 1º - As Comissões permanentes ou transitórias do CONDEMA serão criadas através de Resolução específica que explicitará os seus objetivos e atribuições.

§ 2º - As Comissões referidas no parágrafo anterior serão coordenadas e presididas por um de seus membros, os quais igualmente elegerão, entre si, o relator.

Quanto a frequência e participação dos membros destaco o § 2º  do Art. 6º também o Art. 7º:

“§ 2º - Perderá o mandato o Conselheiro que faltar, sem qualquer justificativa, a 03 (três) reuniões ordinárias, consecutivas, ou a 05 (cinco) alternadas”.

“Art. 7º - As sessões do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - CONDEMA, só serão realizadas com a presença de, no mínimo, 09 (nove) de seus membros e as deliberações serão tomadas por maioria simples dos Conselheiros presentes”.

Quero ressaltar a impecável atuação de Antônio Carlos Mendonça enquanto presidente no biênio passado. Ele vem alertando desde a Conferência Municipal de Meio Ambiente realizada em 2013 sobre a importância da realização de eleição para eleger a nova diretoria.

Conhecedor do regimento ele alertou várias vezes sobre o Art. 12 – “O Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - CONDEMA, em sua primeira reunião após a realização da Conferência Municipal, elegerá a sua Diretoria Executiva”.

Depois desta conferencia três convocações foram feitas, porém nenhuma chapa apresentada além da formada por membros do setor público.