Vereador Odyr perde cargo de diretor

Câmara considera que vereador não tem atribuições

para o cargo. O parlamentar poderá ter que

devolver dinheiro recebido e até ter seu mandato cassado. O prefeito de Rolândia também pode responder por improbidade administrativa

Segundo denúncia feita ao MP (Ministério Público) o vereador Odyr Giordani Junior (Pros) trabalha no CRIAR (Centro de Referência à Infância e Adolescência de Rolândia), porém recebia gratificação mensal a mais de R$582,55 referente à sua suposta atuação como diretor da Secretaria de Assistência Social. Função essa que segundo testemunhas, citadas na denúncia, ele não exercia, além de picar o cartão ponto e voltar para a câmara de vereadores.

O prefeito está enquadrado na possível irregularidade, pois através do decreto Nº 4233/06, assinado por ele dia 18 de dezembro de 2013 atribuiu ao vereador a citada gratificação mensal.

Após a denúncia protocolada dia 22 de junho no MP pela cidadã Cristina Pieretti de Souza e divulgação do fato nas mídias sociais o prefeito publicou uma portaria no dia dois deste mês suprimindo a tal gratificação do vereador.

Para a denunciante Cristina a população não pode mais continuar aceitando um pais onde as leis não são cumpridas. “Basta de desmandos e acordos ilegais”, aponta.

A Câmara de vereadores através do ofício 231/2014 reconheceu que o vereador não tem atribuições para receber tal gratificação por ele não ter formação de assistente social. Quanto à ilegalidade a casa explica que cabe a prefeitura investigar. Procurado, o vereador afirmou não ter conhecimento desta portaria e garantiu se pronunciar depois de se inteirar melhor sobre a denúncia.

A promotora de justiça Dra. Josilaine Aletéia de Andrade explica que a denúncia foi recebida pelo MP que instaurou um procedimento para averiguar as possíveis irregularidades e no último dia 07 o Ministério Público oficiou a prefeitura que tem 10 dias para prestar informações. A promotora relata que se confirmadas as irregularidades o prefeito poderá inclusive responder por improbidade administrativa e suas sanções.

Em nota a Procuradoria Jurídica do Município de Rolândia esclarece que todos os atos administrativos sobre a concessão de gratificação de função ao servidor público municipal Odyr Giordani, respeitaram estritamente o princípio da legalidade. Segundo a nota maiores informações sobre o caso serão prestadas ao Ministério Público do Paraná, conforme solicitado.

Polaco talvez tenha que devolver o dinheiro e corre o risco de ser cassado

A qualificação FC 01, segundo o anexo III da LEI COMPLEMENTAR Nº 59/2011 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Município de Rolândia, o valor que um servidor recebe de gratificação pelo cargo de diretor é de R$582,55. Segundo o decreto assinado pelo prefeito, Odyr recebe esta quantia desde o mês de dezembro de 2013, portanto há sete meses, o que somado daria a quantia de R$4.077,85.

Além de talvez ter que devolver este valor Polaco ainda pode responder outras sanções como, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial entre outras conforme trata a Lei Federal n° 8.429 de 02 de junho 1992. Consta no Art. 12. Paragrafo único; “Na fixação das penas previstas nesta lei o juiz levará em conta a extensão do dano causado, assim como o proveito patrimonial obtido pelo agente”.

Segundo o Dicionário da Língua Portuguesa, a palavra “improbidade vem do [Do lat. improbitate.]. Substantivo feminino. 1. Falta de probidade; mau caráter; desonestidade. 2.Maldade, perversidade”. (FERREIRA, 2009).

OPINIÃO

Se está dentro da legalidade por que a prefeitura suprimiu a gratificação?

Não se pode conceder gratificação e contratar vereadores a cargos de confiança justamente para não comprometer a independência do legislativo que tem entre sua principal função fiscalizar o executivo.

Como pode o vereador fiscalizar se está devendo favor ao prefeito? Por motivos óbvios essa prática deve ser proibida. Fica cada vez mais clara a ligação do vereador Odyr Polaco com o Prefeito municipal.

Ligação que começou lá atrás em 2011, quando o então pré-candidato a vereador, e ainda membro do PSDB, oposição ao prefeito votou a favor do mesmo, no caso da CPI da Fertifoliar evitando que o prefeito fosse investigado em uma Comissão Processante.